Guilherme Pedrotti/Famurs/PMPA

O projeto de mediação tributária de Porto Alegre foi destaque nesta terça-feira, 25, em assembleia da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), que reuniu os secretários de Fazenda e Finanças de todo o Estado. O secretário Rodrigo Fantinel apresentou os pontos que fizeram a iniciativa vencer o prêmio Boas Práticas da Famurs no ano passado.

“Nós fomos o primeiro ente da federação brasileira a adotar a mediação tributária. Como não havia experiência no país, tivemos que estudar métodos utilizados em países como Alemanha, Austrália, Estados Unidos e Portugal”, explicou Fantinel. 

A partir da aplicação do método, a capital gaúcha conseguiu solucionar mais de 75% dos casos levados à mediação, permitindo que os créditos retornassem ao município de maneira célere e os contribuintes pudessem recuperar a capacidade de pagamento. “A mediação tributária lançada em Porto Alegre pode ser adaptada para a realidade de qualquer município, estado ou até pela União. O objetivo é demonstrar que existe alternativa viável e efetiva para diminuir os contenciosos tributários, os custos de cobrança e gerar mais recursos para as mais diversas políticas públicas dos nossos municípios”, completou o secretário.

Reforma tributária - Além do painel sobre mediação tributária, o secretário participou também da rodada de discussões sobre a reforma tributária, que contou com participantes da Confederação Nacional dos Municípios e do Conselho dos Secretários Municipais de Fazenda e Finanças do RS. A capital gaúcha defende a aprovação da PEC 46/2022, que tramita no Senado Federal. Ela apresenta uma série de avanços na simplificação e padronização nacional da legislação do ISS. Para o ICMS a proposta é uma legislação nacional, em substituição às 27 legislações estaduais existentes. Com isso, não haverá a necessidade de fundir impostos ou avançar sobre a autonomia tributária dos entes federativos. Garante ainda que não haverá aumento de carga tributária para nenhum dos setores, além da desoneração parcial da folha de pagamentos.