Cristine Rochol / PMPA

A Receita Municipal da Secretaria da Fazenda divulgou nessa sexta-feira, 15, dados do IPTU. O índice de inadimplência em 2017 ficou em 7.31%, o menor entre os municípios da Região Metropolitana. Em relação ao IPTU 2018, a inadimplência até fevereiro está em 10,41%. De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, o Município ainda está atuando sobre aqueles que não efetuaram o pagamento. “A tendência é que, ao longo de 2019, a inadimplência do IPTU 2018 alcance patamar inferior à verificada para o IPTU 2017.”

A prefeitura deixa de arrecadar com a falta de pagamento aproximadamente R$ 50 milhões por ano, o que acaba afetando setores fundamentais para a cidade. “Os recursos arrecadados de IPTU em parte são vinculados, devendo destinar 15% para a saúde e 25% para a educação. Os 60% restantes podem ser direcionados para áreas que a administração do município considere prioritárias, como infraestrutura, saneamento e pagamento do funcionalismo”, disse Busatto.

Conforme o superintendente-adjunto da Receita Municipal, Christian Fouchard Justin, um trabalho ostensivo de cobrança vem sendo realizado nos últimos anos, que iniciam por um contato pessoal, passando pela negativação, protesto extrajudicial, cobrança judicial, podendo resultar até em leilão do imóvel do inadimplente. “Somente em janeiro e fevereiro, foram concluídas negociações de 4.768 casos de IPTU. Alertamos que é importante buscar a regularização antes que essas ações mais ostensivas se iniciem, pois, após iniciadas, os custos para negociação são maiores, podendo envolver custas judiciais”, afirmou.

Em Porto Alegre, o trabalho realizado de recuperação de créditos tem sido eficiente. “Somos a capital do Brasil com maior retorno, muito à frente das demais. A tendência é que cada vez mais os contribuintes paguem o IPTU em dia, visto que as ações de cobrança acabam tornando a regularização tardia mais onerosa”, disse Chistian Fouchard.

Como regularizar a dívida - Na Área de Atendimento da SMF, é possível parcelar qualquer débito em atraso e colocar em débito em conta, evitando assim um novo esquecimento. Além disso, visando a facilitar e agilizar as negociações, está disponível um número de Whatsapp da Receita Municipal (51 99348-9424), onde é possível parcelar o imposto e receber a primeira guia de pagamento e o formulário para débito em conta.