Cesar Lopes / PMPA

Foram empossados nesta sexta-feira, 15, os novos conselheiros do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários (Tart) para o biênio 2024/2026. Formado por servidores municipais e representantes de entidades da sociedade, o órgão é responsável por decidir, em grau de recurso, questões de natureza tributária entre o município e os contribuintes. O evento de posse foi realizado na sede da Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre (Aiamu).

“Queremos cada vez mais construir o entendimento, em parceria com a sociedade civil, para evitar os autos de infração, incentivando autorregularização e compliance. Mas tenho convicção de que vamos gerar decisões absolutamente técnicas e sem nenhum tipo de interferência”, destacou o secretário da Fazenda Rodrigo Fantinel. 

Excelência do trabalho - A procuradora-adjunta da Procuradoria-Geral do Município, Cristiane Nery, ressaltou a importância e a credibilidade do Tart por sua independência e autonomia no exercício das funções. “Os procuradores integrantes e agora empossados são qualificadíssimos e contribuirão sobremaneira com a excelência deste tribunal. Especialmente em tempos de mudança na tributação sobre o consumo com reflexos no contencioso administrativo, é imprescindível que o Tart mantenha sua qualidade e esteja atento às discussões nacionais”, frisou, lembrando que a PGM é parceira para o aprimoramento permanente do tribunal.

O presidente do Tart, Flávio Cardozo de Abreu, lembrou do caráter isento do órgão. “Todos os conselheiros têm autonomia para decidir conforme seu entendimento, sem qualquer influência externa. Nossa responsabilidade é de prestar um trabalho com eficácia e eficiência”, salientou, agradecendo ainda aos conselheiros que deixam o cargo. 

Empossados - Tomaram posse para atuarem no tribunal, como titular e suplente, respectivamente, representando o erário municipal: Flávio Cardozo de Abreu e Tarciano José Faleiro de Lima; André Fernando Butze e Felipe Costa Ramos; Otávio Emer Torelly Pereira e Luciano Coelho Dias; Ana Catarina Dantas Fontes da Cunha Lexau e Vinicius Lima Duarte; Alana Marçale Barbosa Figueiredo e Lourenço Leal Prati; Carlos Tadeu Leal e Danieli Ely Martins; Teddy Biassusi e Cristina Mossmann; Ricardo Hoffmann Munõz e Adriana Carvalho Silva Santos.

Representantes da sociedade civil -  do Sindicato Intermunicipal das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais no Rio Grande do Sul (Secovi/RS), Simone Rita Xavier Camargo e Moacyr Schukster; do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul, Cledemar Dornelles de Menezes e Alan Lanzarin; da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio/RS), Moisés Lucchese Mendes e Maria Eduarda Pavan; do Centro das Indústrias do Rio Grande do Sul (Ciergs), João Ricardo Fahrion Nuske e Sabrina Lopes Fensterseifer Zarpelon; da Associação Comercial de Porto Alegre (ACPA), Ana Tércia Lopes Rodrigues e Lorilene Correa Quevedo; do Conselho Regional de Economia do Rio Grande Do Sul (Corecon/RS), Rogério Vianna Tolfo e Fabiola Braga Torres.

Também tomam posse os defensores da Receita Municipal Alex Hertzog Rodrigues, Sandro Santos Farias, Glauco Chagas Alves, Darci José Paludo Burille, Jacson Euzébio Lumertz, Maria Isabel Poli Turatti, Camila Granja e Eduardo Antônio Merlo.

Tart - O Tribunal Administrativo de Recursos Tributários do Município de Porto Alegre foi instalado no dia 14 de março de 2006, em substituição ao conselho municipal de contribuintes, criado pela lei nº 123/1948. É um dos mais antigos tribunais administrativos tributários do Brasil. A superintendente da Receita Municipal, Sandra Quadrado, lembra que, recentemente, Porto Alegre assumiu o pioneirismo no Brasil em mediação tributária, que trabalha com solução consensual de conflitos. “Os conselheiros assumem um papel de suma importância e prestígio, pois são dotados na esfera administrativa de autoridade para, com integridade, ética e celeridade, atuarem na aplicação imparcial da lei e proteção de direitos”, conclui.