As prefeituras de Porto Alegre e Belo Horizonte, através das secretarias de Fazenda, estabeleceram convênios de mútua cooperação técnica visando ao compartilhamento eletrônico de informações das Notas Fiscais Eletrônicas (NFS-e) emitidas em ambos os Municípios. O ato é fundamentado em disposição constitucional que permite a atuação de forma integrada das administrações tributárias dos entes federados, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais.

“Com a celebração do convênio intermunicipal, a cidade ganha mais uma ferramenta e um conjunto de dados para combater a sonegação fiscal”, analisa o secretário da Fazenda da capital gaúcha, Rodrigo Fantinel. Ele acrescenta que o convênio permitirá a aproximação e troca de informações entre duas das mais capacitadas administrações tributárias do país.

Cada secretaria terá acesso eletrônico aos dados constantes nas Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e) emitidas por prestadores localizados fora de seu território, para os tomadores de serviço situados em seu território e, em contrapartida, disponibilizará reciprocamente as informações de mesma natureza. Esses procedimentos serão conduzidos de forma a obedecer, integralmente, as normas de sigilo fiscal previstas no Código Tributário Nacional.

O intercâmbio de informações terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por até cinco anos, e terá sua execução coordenada pela Receita Municipal e pela Superintendência de Tecnologia da Informação.