A Secretaria Municipal da Fazenda apresentou nesta terça-feira, 24, em audiência pública da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal de Porto Alegre, o balanço das contas públicas referente ao terceiro quadrimestre de 2025. O relatório reúne os principais dados de arrecadação, despesas, investimentos, metas fiscais e resultado orçamentário do exercício.

A secretária municipal da Fazenda, Ana Pellini, que apresentou os números aos vereadores, explicou que parte do desempenho do exercício foi sustentada por receitas extraordinárias que não devem se repetir no próximo ano. “Em 2025 contamos com ingressos atípicos para o Tesouro Municipal, como recursos do RecuperaPOA e a venda da folha de pagamento, que ajudaram a reduzir o déficit. Para 2026, essas receitas não estarão presentes e ainda teremos o impacto da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, estimado em cerca de R$ 40 milhões ao ano. Esse cenário exige planejamento rigoroso e atenção redobrada para manter o equilíbrio das contas públicas”, afirmou.

De acordo com os dados consolidados, a receita total arrecadada em 2025 somou R$ 12,326 bilhões, enquanto as despesas alcançaram R$ 12,061 bilhões. O resultado orçamentário fechou o ano com déficit de R$ 45 milhões, desconsiderando o superávit de R$ 310 milhões do regime capitalizado do Previmpa, recurso que é vinculado exclusivamente ao pagamento de inativos.

A receita corrente apresentou crescimento real de 2,17% em relação a 2024, totalizando R$ 10,842 bilhões. As receitas de capital tiveram alta de 22,9%, totalizando 267 milhões, impulsionadas principalmente por transferências extraordinárias do Fundo do Plano Rio  Grande (Funrigs).

No desempenho da arrecadação própria, o ISS manteve-se como principal tributo municipal, com crescimento de 2,64%, alcançando R$ 1,867 bilhão. O ITBI registrou alta de 11,91%, somando R$ 404 milhões. Já o IPTU apresentou retração de 1,26%, totalizando R$ 1,069 bilhão, ainda sob reflexo dos benefícios concedidos em razão da calamidade de 2024. O IRRF teve queda de 28,22%, fechando o período em R$ 401 milhões.

Entre as transferências correntes, os repasses da União cresceram 0,45%, com destaque para o FPM, que avançou 18,77%, e para os recursos do SUS, que tiveram incremento de 1,85%. As transferências do Estado registraram alta de 3,05%, mesmo com leve variação negativa no ICMS (-0,18%) e crescimento de 1,38% no IPVA.

As despesas correntes totalizaram R$ 11,435 bilhões, com aumento de 1,11% em relação ao ano anterior. Já as despesas de capital somaram R$ 626 milhões, redução de 10,91%. Os investimentos alcançaram R$ 470 milhões no exercício. No cumprimento dos mínimos constitucionais, o município aplicou 25,69% das receitas de impostos e transferências em educação, totalizando R$ 1,42 bilhão, R$ 38 milhões acima do mínimo exigido. Na saúde, o investimento chegou a 20,46%, somando R$ 1,12 bilhão, R$ 298 milhões acima do piso constitucional. A despesa com pessoal representou 39,10% da Receita Corrente Líquida ajustada, permanecendo abaixo do limite prudencial de 51,3% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Benefícios fiscais - Na mesma oportunidade, atendendo a pedido da comissão, a equipe da Fazenda também apresentou um panorama atualizado dos benefícios fiscais concedidos pelo município, com detalhamento das renúncias relacionadas ao IPTU, TCL, ITBI e ISS. A apresentação destacou os avanços na transparência, com ampliação dos dados abertos, divulgação das renúncias concedidas, identificação de beneficiários pessoas jurídicas e projeções de impacto para os exercícios de 2026 a 2028. Também foram reforçadas as ações de revisão e conformidade dos benefícios, além da adequação normativa e tecnológica diante da transição para o novo modelo tributário previsto na Reforma Tributária.

No Portal de Dados Abertos, já estão publicados os dados do cadastro fiscal imobiliário (séries de 2015 a 2025), além das informações consolidadas sobre renúncias fiscais concedidas e a respectiva quantidade de beneficiários nos anos de 2024 e 2025. Também estão disponíveis dados gerais sobre o ITBI (2024 e 2025), a partir de informações consolidadas de transações imobiliárias, sempre preservando a confidencialidade dos contribuintes.

Além disso, por meio do Portal de Transparência Ativa, é possível acompanhar a evolução da arrecadação do ISS por ano, modalidade de recolhimento, bem como por item e subitem da lista de serviços, ampliando o controle social e o acesso qualificado às informações fiscais do Município.