O balanço das finanças públicas de Porto Alegre, referente ao terceiro quadrimestre de 2021, foi apresentado nesta terça-feira, 22, pela Secretaria Municipal da Fazenda em audiência pública virtual, na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal de Porto Alegre. 

Os dados de fechamento do ano de 2021 registraram resultado orçamentário positivo, com R$ 9,2 bilhões em receitas e R$ 8,3 bilhões em despesas, mantendo o equilíbrio financeiro e possibilitando a aplicação de recursos em áreas prioritárias. Os investimentos totalizaram R$ 325,8 milhões, variação de 7,7% em relação a igual período de 2020, que foi de R$ 302,6 milhões.

Conforme o secretário Municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel,  "manter o município equilibrado foi um compromisso assumido.  Além disso, continuaremos trabalhando para fomentar o desenvolvimento econômico de Porto Alegre,  por meio das ações do governo em ampliar as receitas próprias sem aumentar impostos”, afirmou Fantinel.

Dados - O resultado orçamentário consolidado foi de R$ 788,9 bilhões, crescimento de 4,5%, se comparadas a igual período de 2020, que ficou em R$ 754,7 bilhões, valores corrigidos pelo IPCA. 

Nos resultados demonstrados pela secretaria, as despesas com pessoal tiveram queda de 4,5% no terceiro quadrimestre, ficando em R$ 2,9 bilhões, contra R$ 3,09 bilhões em igual período do ano anterior. O índice corresponde a 40,76% da Receita Corrente Líquida do Município (RCL). O limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54%, enquanto que o prudencial é de 51,3% e o de alerta é de 48,6%.

Receitas próprias - O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) ficou em R$ 1,19 bilhão, variação de 8,3%. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) ficou em R$ 903,1 milhões, variação de 14,1%. O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ficou em R$ 400,37 milhões, variação de 39,9%.

Transferências - As transferências da União somaram R$ 1,49 bilhão, decréscimo de -23,6%, principalmente em função da redução das transferências do SUS para combate à pandemia do coronavírus. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi de R$ 890,4 milhões, acréscimo de 15,7%. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ficou em R$ 298,3 milhões, acréscimo de 1,1%.

Saúde – Na Saúde foi atingido o índice de 18,34%, superando o mínimo constitucional que é de 15%.

Educação - Na educação, o índice ficou em 21%, um pouco abaixo do mínimo constitucional que é de 25%. De acordo com o secretário, isso ocorreu em mais de mil municípios brasileiros pelo fato das escolas terem ficado fechadas durante o primeiro quadrimestre de 2021, devido à pandemia. "Os valores destinados à educação serão aplicados integralmente em 2022 e 2023, conforme PEC 13/2021”, afirmou.

Investimentos- Os principais investimentos foram destinados aos setores de urbanismo, saneamento, saúde, assistência social e segurança pública. 

Previmpa-RS (Repartição Simples) – Em 2021 a cobertura do déficit previdenciário do regime financeiro, na ordem de R$ 1,110 bilhão, passou a integrar o orçamento do munícipio.  Desta forma, o déficit orçamentário deste regime previdenciário foi reduzido para R$ 20,8 milhões.

Previmpa-CAP (Capitalizado) - No regime capitalizado, o superávit orçamentário foi R$ 427,5 milhões, variação de -0,5%, se comparado ao igual período de 2020, que ficou em R$ 429,7 milhões. O Previmpa-CAP passou a contemplar os funcionários que ingressaram no quadro a partir de setembro de 2001.