Divulgação PMPA

O balanço das finanças públicas de Porto Alegre, referente ao segundo quadrimestre de 2020, foi apresentado pela Secretaria Municipal da Fazenda em audiência pública virtual, realizada nesta terça-feira, 29, na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal de Porto Alegre.

Conforme os dados, de janeiro a agosto deste ano, as despesas empenhadas ficaram em R$ 5,176 bilhões, um aumento de 13,7%, se comparadas a igual período de 2019, que ficaram em R$ 4,551 bilhões, valores corrigidos pelo IPCA. As receitas totalizaram R$ 4,919 bilhões, contra os R$ 4,497 bilhões registrados no mesmo período do ano passado, uma variação de 9,4%. Até o mês de agosto o Município apresentou um déficit orçamentário consolidado de R$ 256,9 milhões.                                                                    

Nos resultados demonstrados pela secretaria, as despesas com pessoal tiveram queda no segundo quadrimestre, ficando em R$ 2,753 bilhões, contra R$ 2,800 bilhões em igual período do ano anterior. O índice corresponde a 42,6% da Receita Corrente Líquida do Município (RCL). O limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54%, enquanto que o prudencial é de 51,3% e o de alerta é de 48,6%.                                                         

Receitas próprias - Entre os itens que apresentaram redução nas receitas do município estão o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), ficando em R$ 651,2 milhões, variação de -8,6%, e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), com R$ 146,9 milhões, variação de - 14,8%. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) teve acréscimo, ficando em R$ 448,3 milhões, variação de 12,5%.                                                                                                                                                Transferências - As transferências da União somaram R$ 1,193 bilhões, variação de 57,6%, principalmente em função das transferências do SUS para combate à pandemia do coronavírus. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi de R$ 415,1 milhões, decréscimo de 8,4%. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ficou em R$ 209,8 milhões, decréscimo de 2,7%.                                 

Na Saúde - Os valores aplicados na Saúde pelo Executivo Municipal foram de R$ 397,4 milhões, correspondendo à 17,5% da receita de impostos próprios e de transferências, que totalizaram R$ 2,266 bilhões. 

Educação - As despesas com Educação com recursos próprios ficaram em R$ 551,4 milhões, atingindo o percentual de 24,2% das receitas de impostos e transferências. 

Previmpa-RS (Repartição Simples) - Houve uma redução do déficit orçamentário  previdenciário do regime financeiro de 2,8%, ficando em R$ 616 milhões, contra R$ 633,5 milhões no segundo quadrimestre do ano passado. 

Previmpa-CAP (Capitalizado) - No regime capitalizado, o superávit orçamentário foi R$ 252,6 milhões, variação de -31%, se comparado ao igual período de 2019, que ficou em R$ 327,6 milhões. O Previmpa-CAP passou a contemplar os funcionários que ingressaram no quadro a partir de setembro de 2001.