A Secretaria Municipal da Fazenda contabilizou uma ampliação significativa na arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) no pagamento de fornecedores. De janeiro a julho deste ano, já foram arrecadados R$ 17 milhões, superando em seis vezes o valor arrecadado em igual período de 2021.

Em 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou a posição de que pertencem aos estados e municípios as receitas arrecadadas com o IRRF que incide sobre valores pagos na contratação de bens e serviços. Porto Alegre foi um dos primeiros municípios a adaptar sua legislação para iniciar as retenções.

O secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, projeta que a arrecadação alcance em torno de R$ 30 milhões até o final de 2022, contra os R$ 5,1 milhões arrecadados em 2021. "São recursos importantes que ingressam em um momento difícil e podem garantir a continuidade de serviços essenciais para a população", disse Fantinel.

O ingresso compensará parte da perda das transferências de ICMS decorrentes da desoneração de combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicação.