Andréa Back / PGM

A Prefeitura de Porto Alegre participou nesta segunda-feira, 22, do evento promovido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) sobre a reforma tributária, que reuniu representantes da União, Estado e municípios gaúchos. O secretário da Fazenda, Rodrigo Fantinel, defendeu a necessidade da alteração na legislação, mas sem retirar a autonomia dos municípios e respeitando as particularidades de cada ente na distribuição dos recursos.

“Os municípios são favoráveis a uma reforma tributária, mas não podemos achar viável que pequenas cidades, com cinco mil habitantes, por exemplo, recebam um repasse pelo Governo Federal igual ao de uma metrópole. As especificidades são diferentes e as demandas são exponencialmente maiores”, explicou Fantinel ao grupo formado principalmente por empresários do ramo da indústria.

Fantinel acrescentou que os programas de desoneração fiscal impostos pelas políticas públicas em âmbito nacional recaem sempre sobre as finanças dos municípios, que precisam reorganizar sua gestão para arcar com as novas demandas. “Se a gente continuar aumentando contribuição e não repassando aos municípios e estados, só tem uma alternativa que é aumentar os impostos. E a gente entende que este não é o melhor caminho”, reforça o secretário.

Além de Fantinel, que também é vice-presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), participaram do painel “a visão da União, Estados e Municípios sobre a repartição das receitas no modelo IVA” o secretário especial da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Paulo Ricardo Salerno, e o economista Sergio Wulff Gobetti, representando o governo do Estado.

Audiência pública - No início da noite, o tema é discutido em audiência pública promovida pela Comissão Especial para Acompanhar e Debater a Reforma Tributária da Assembleia Legislativa do RS (ALRS), em conjunto com a Famurs. O deputado federal Reginaldo Lopes, coordenador do grupo de trabalho na Câmara dos Deputados, participa da audiência, que tem como objetivo abordar o impacto da reforma nos municípios.

O secretário Rodrigo Fantinel e a procuradora-geral adjunta da PGM, Cristiane Nery, também acompanham. “Abrir frentes de diálogo como essa é o melhor caminho para chegarmos a uma solução que concilie desenvolvimento nacional e autonomia municipal”, avalia Cristiane Nery.

PEC 46 - A capital gaúcha defende a aprovação da PEC 46/2022, que tramita no Senado Federal. Ela apresenta uma série de avanços na simplificação e padronização nacional da legislação do ISS, com a extinção de 5.570 leis locais que versam sobre o imposto. Para o ICMS a proposta é uma legislação nacional, em substituição às 27 legislações estaduais existentes, com condições de fazer a apuração do imposto a ser recolhido, minimizando a probabilidade de erros. Com isso, não haverá a necessidade de fundir impostos ou avançar sobre a autonomia tributária dos entes federativos. Ela garante ainda que não haverá aumento de carga tributária para nenhum dos setores, além da desoneração parcial da folha de pagamentos.