Propostas de adesão ao RecuperaPOA foram encaminhadas pelo correio e devem chegar, nos próximos dias, aos endereços de 59,5 mil contribuintes. As correspondências oferecem condições especiais para quem possui débitos com a prefeitura e ainda não aderiu ao programa, que segue até 31 de outubro.

“Essas cartas são oficiais e foram enviadas para facilitar a quitação de dívidas e oferecer uma nova oportunidade aos contribuintes que desejam ficar em dia”, destaca a secretária municipal da Fazenda, Ana Pellini.

As propostas contemplam inscrições imobiliárias que têm de um a nove lançamentos em dívida. Cada inscrição recebeu uma nova proposta consolidada, reunindo todos os débitos em um único parcelamento. Conforme o valor total da dívida, as condições variam entre pagamento à vista para valores até R$ 2 mil, parcelamento em até seis vezes para dívidas entre R$ 2 mil e R$ 5 mil, em até 12 vezes para valores de até R$ 10 mil e, acima desse montante, em até 36 parcelas.

Nos próximos dias, também serão encaminhadas propostas por e-mail. O pagamento via Pix pode ser realizado em qualquer agência bancária. É importante que o contribuinte confira, antes de finalizar a operação, o nome do beneficiado, que deve ser o Município de Porto Alegre (CNPJ 92.963.560/0001-60). Além dessa modalidade, a Fazenda oferece a opção de pagamento com código de barras nos bancos credenciados ou em casas lotéricas - para valores de até R$ 5 mil.

RecuperaPOA - Segue até 31 de outubro de 2025, oferecendo descontos de até 90% em juros e multas. Podem ser negociadas dívidas de IPTU, ISSQN, ITBI, taxas municipais e créditos não tributários, incluindo os do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU).

Os descontos previstos são de 90% para pagamento em cota única, 85% para parcelamentos em até seis vezes, 80% em até 12 vezes e 40% para parcelamentos acima de 12 parcelas.

Podem participar pessoas físicas e jurídicas com débitos junto ao município, incluindo valores já inscritos em dívida ativa, protestados ou em execução fiscal, além de parcelamentos anteriores cancelados e débitos do Simples Nacional - desde que já transferidos ao município. Também podem ser negociadas confissões de dívida formalizadas até 31 de outubro.

A adesão pode ser feita diretamente no site oficial da prefeitura, com acesso pelo login gov.br, ou a partir da proposta enviada por e-mail ou correio pela Receita Municipal, basta aceitar a negociação. No caso do DMLU, os autos de infração podem ser negociados diretamente pelo WhatsApp (51) 99600-1595, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 17h.