Estão abertas as inscrições para o curso de Obras e Serviços de Engenharia – do Planejamento e Julgamento da Licitação até a Fiscalização dos Contratos destinado aos servidores municipais de todas as secretarias que atuam na área de licitações. O curso terá carga horária de 16h e será realizado nos dias 20 e 21, das 8h30 às 12h30 e das 14h às 18h, no auditório da prefeitura, na Siqueira Campos, 1300, 14º andar - Centro Histórico. Inscrições pelo email brunob.souza@portoalegre.rs.gov.br.

De acordo com a presidente da Comissão Especial de Licitação dos Programas Estruturantes e Projetos Prioritários, Letícia Novello Cezarotto, a realização deste curso busca qualificar os procedimentos de contratações de obras e serviços de engenharia, diminuindo as distâncias entre os entendimentos da área técnica e da área jurídica.  “A contratação de um bom curso, com uma instituição renomada e reconhecida, é um investimento da Administração que demonstra a valorização do servidor e que refletirá nas obras e serviços que serão entregues à população”, diz.

Conteúdo - Entre os conteúdos a serem abordados estão a contratação de obras e serviços de engenharia, com abordagem sobre a instrução dos processos (elaboração dos projetos básicos/executivos, exigências de qualificação técnico-operacional e técnico-profissional, exigência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)/Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), visita técnica, subcontratação), fiscalização (atribuições e responsabilidades do fiscal), aditivos e recebimento provisório e definitivo do objeto.

Material - Apostila específica, que engloba o conteúdo da exposição do professor, de acordo com o programa, a obra Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Zênite) e um Bloco de anotações e caneta.

Professor - Rodrigo Vissotto Junkes, advogado. Doutorando em Direito pela UBA. Mestre em Gestão de Políticas Públicas pela Univali. Especialista em Direito Administrativo e em Direito Civil. Consultor na área de licitações e contratos. Integrante da equipe de Consultores Zênite Informação e Consultoria S.A. Participante do Observatório Nacional de Políticas Públicas.