Divulgação / PMPA

A Prefeitura de Porto Alegre venceu em três categorias o 4º Prêmio Boas Práticas da Gestão Municipal promovido pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). O Troféu Ouro foi conquistado nas áreas de Fazenda, Comunicação Social e Mobilidade Urbana e Trânsito. A premiação ocorreu nesta quarta-feira, 23, no Centro de Eventos de Nova Petrópolis.  

A Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) e a Procuradoria-Geral do Município (PGM) ganharam o troféu com o programa Mediação Tributária implantado em Porto Alegre. Pioneira no Brasil, a lei 13.028/22 traz mudanças na relação entre o município e os contribuintes, abrindo espaços de consenso, reduzindo o litígio e o substituindo pela negociação.  

Também foram premiadas com o primeiro lugar a campanha A gente vive, a gente cuida, lançada este ano pelo Gabinete de Comunicação Social da prefeitura, e o Plano de Segurança Viária Sustentável, da Secretaria de Mobilidade Urbana e da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC). 

O plano de segurança estabelece diretrizes de planejamento e metas para reduzir a acidentalidade no trânsito. São seguidos os propósitos de desenvolvimento sustentável definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) em sua agenda 2030.

O secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, agradeceu o reconhecimento ao trabalho desenvolvido e destacou a experiência de Porto Alegre e os desafios para mediação no âmbito da gestão fiscal e tributária brasileira. “Esperamos que esta prática inspire outros municípios e estados brasileiros para uma nova forma de administrar e de se relacionar com o contribuinte, com mais diálogo e mais resultados”, destacou Fantinel. 

Ele relatou que o total de dívidas tributárias em discussões judiciais e administrativas nas esferas federal, estadual e municipal no Brasil, chega a R$ 5 trilhões, o que representa 75% do PIB brasileiro, conforme divulgado em pesquisas do CNJ/INSPER. Em Porto Alegre, o contencioso administrativo é de R$ 126,2 milhões e a dívida ativa corresponde a R$ 2,66 bilhões.

A procuradora-geral adjunta, Cristiane Nery, enfatizou o trabalho realizado pelas Câmaras de Mediação e Conciliação Tributária, nas quais as partes buscam uma solução consensual para o conflito tributário, inclusive nos casos de dívidas judicializadas, por meio de espaços de consenso que vão permitir a suspensão dos processos judiciais. “É uma nova dinâmica de negociação de dívidas que cria um ambiente melhor para todos, reduz custos e amplia a proximidade do contribuinte com o governo, possibilitando uma administração pública dialógica com mudança postural de ambas as partes”. A procuradora-coordenadora da Central de Conciliação da PGM, Patrícia Schneider, representou a Procuradoria-Geral do Município no evento.

A gente vive. A gente cuida - Lançado em julho deste ano, o movimento A gente vive. A gente cuida tem como objetivo promover uma transformação cultural de cuidados com a cidadr. “Estar entre os finalistas é um enorme reconhecimento a este esforço que o governo vem fazendo, por meio da comunicação e de ações concretas, na transformação cultural e de mentes para uma cidade mais cuidadora”, comemorou o secretário de Comunicação, Luiz Otávio Prates. 

Foram premiados 45 dos 557 projetos avaliados, contemplando 15 áreas de atuação: Assistência Social; Comunicação Social; Cultura; Desburocratização; Desenvolvimento Rural; Direitos Humanos; Educação; Fazenda; Ecossistemas de Inovação; Meio Ambiente; Melhor Idade 60+; Mobilidade Urbana e Trânsito; Saúde; Segurança Pública; e Turismo. 

Foram entregues troféu e certificado, conferindo o título de 1º, 2º e 3º lugares. Os demais projetos inscritos receberam certificado de participação.