O Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Porto Alegre (Previmpa) encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que busca tornar mais clara e eficiente a concessão de pensões por morte a dependentes de servidores. A proposta detalha os critérios para comprovação de união estável e dependência econômica.

A iniciativa padroniza os documentos aceitos como prova de vínculo, o que deve reduzir significativamente o número de processos judicializados, explica o diretor-presidente do Previmpa, Fabiano Behlke. “A proposta busca assegurar o benefício a quem realmente tem direito, sem desconsiderar a importância da integridade do sistema previdenciário. Além disso daremos mais celeridade à análise dos processos, garantindo segurança jurídica e maior previsibilidade aos requerentes”, explica.

União estável - Entre os principais pontos do projeto está a possibilidade de comprovar união estável por escritura pública ou sentença judicial, acompanhadas de prova de domicílio comum. Na falta desses documentos, o interessado poderá apresentar alternativamente outros dois documentos, como, por exemplo, certidão de nascimento de filho em comum ou conta bancária conjunta.

Também será permitida a utilização do cadastro de dependente feito junto ao Previmpa nos dois anos anteriores ao óbito, desde que acompanhado de documentação complementar. Para casos que envolvam a comprovação de dependência econômica, será necessário parecer técnico de assistente social do Previmpa, com base em documentos atualizados como declaração de imposto de renda ou apólice de seguro.

A proposta aguarda agora análise e votação pelos vereadores da Capital.