A Prefeitura de Porto Alegre adere a um novo serviço na área tributária, desta vez com o Imposto Sobre Serviço Trabalho Pessoal (ISS-TP), recolhido anualmente por autônomos. Os prestadores de serviço devem cadastrar o e-mail neste link para receber as guias de parcelamento ou cota única. Também é possível fazer via 156+POA ou, ainda, acessar as guias diretamente no site ISS digital.

“Estamos em mais uma etapa na digitalização do governo. A exemplo do IPTU, que não é enviado mais pelos Correios, o ISS-TP também deixar de ter este gasto desnecessário. É uma medida sustentável, tanto do ponto de vista ecológico quanto financeiro”, destaca o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel.

O ISS-TP é o imposto sobre serviço pago por profissionais autônomos, ou seja, pessoa física que exerce atividade profissional sem vínculo empregatício. São profissionais como advogados, médicos, dentistas e engenheiros, além de corretores de imóveis, de seguros, leiloeiros e despachantes etc.

Porto Alegre tem cerca de 20 mil autônomos registrados na Receita Municipal. “Os autônomos, pela legislação, não emitem nota fiscal. A inscrição no ISS-TP garante a eles a isenção do documento na hora de realizar um serviço e, com isso, o contratante não fará a retenção do tributo”, completa a diretora da Divisão de Receita Mobiliária, Sandra Quadrado.