De janeiro a agosto de 2025, a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) orientou 693 empresas por meio do programa de autorregularização fiscal, garantindo a entrada de R$ 14,53 milhões em Imposto Sobre Serviços (ISS) nos cofres municipais. No mesmo período do ano passado, haviam sido 413 empresas e R$ 11 milhões regularizados. O avanço representa o melhor desempenho dos últimos cinco anos.

Segundo a secretária da Fazenda, Ana Pellini, o crescimento já reflete o reforço da equipe da Receita Municipal com a nomeação dos novos auditores fiscais em maio. “Diante de um cenário de forte necessidade de recursos para atender às demandas do município, especialmente nestes anos desafiadores de reconstrução da cidade, a autorregularização se consolida como uma aliada importante. De um lado, contribui para o crescimento da arrecadação de forma sustentável; de outro, permite que o contribuinte se mantenha em dia de maneira amigável, sem a aplicação imediata de penalidades. É uma ferramenta que fortalece a justiça fiscal e dá mais segurança para o futuro financeiro de Porto Alegre”, afirma.

A estratégia de fiscalização orientadora busca oferecer às empresas a oportunidade de regularizar eventuais divergências antes de uma revisão fiscal formal, evitando penalidades mais severas.  A superintendente da Receita Municipal, Sandra Quadrado, lembra que as empresas que estão passando pelo processo de autorregularização  possuem ainda a grande oportunidade de aproveitar os descontos do RecuperaPOA. “O programa oferece descontos de até 90% nos juros e multas para quem aderir até o dia 31 de outubro. Também há a possibilidade de parcelamentos em até 60 vezes”.

RecuperaPOA 2025 - O programa oferece descontos e condições especiais para o pagamento de dívidas como o IPTU, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), além de taxas municipais e créditos não tributários inscritos em dívida ativa, inclusive aqueles gerados pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU). O desconto máximo de 90% é concedido para pagamento em cota única; para parcelamentos em até seis vezes, o abatimento é de 85%; em até 12 vezes, de 80%; e acima disso, de 40%.

Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas com débitos junto ao município, inclusive os já inscritos em dívida ativa, protestados ou em execução fiscal. Também são aceitas dívidas que já tenham sido parceladas anteriormente, mesmo que os parcelamentos tenham sido cancelados. Débitos oriundos do Simples Nacional também podem ser incluídos, desde que tenham sido transferidos ao município. Confissões de dívida formalizadas até 31 de outubro igualmente poderão ser negociadas.

Como aderir - A adesão ao RecuperaPOA 2025 deve ser feita diretamente no site, mediante login na conta gov.br, ou pelo aceite da proposta enviada pela Receita Municipal por e-mail ou correio. É fundamental que o contribuinte esteja atento à segurança das informações, verificando o remetente e entrando em contato com a prefeitura em caso de dúvida, para evitar possíveis golpes. Para pessoas jurídicas, é necessário que a pessoa física responsável faça previamente o vínculo do CNPJ à sua conta gov.br.