Luciano Lanes/Arquivo PMPA

O Programa de Recuperação Fiscal da prefeitura, o RecuperaPoA, lançado em 1º de setembro, contabiliza até o momento R$ 32 milhões em pedidos de adesão. Com descontos de 90% para multas e juros no pagamento à vista e de até 75% a prazo, os contribuintes pessoa física e jurídica estão buscando a prefeitura para renegociar suas dívidas com o município, algo que deve ser feito na forma on-line no site. 

De acordo com o secretário Municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, os pedidos de adesão estão superando as expectativas e a tendência é que até a data final do prazo de adesão, o montante chegue a R$ 134 milhões. “Os contribuintes estão aproveitando esta ação do governo municipal que vai auxiliar na recuperação financeira de empresas e cidadãos em meio à pandemia”, disse.

O prazo de adesão para dívidas de Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Taxa da Fiscalização da Localização e de Funcionamento (TFLF) e Dívida não Tributária vai de 1° de setembro a 29 de outubro. Para o IPTU e Taxa de Coleta de Lixo, as adesões iniciam-se em primeiro de outubro e vão até 30 de novembro.

Descontos do RecuperaPOA sobre juros e multas

90% de desconto para pagamento à vista

75% de desconto para pagamentos entre 2 e 12 parcelas

60% de desconto para pagamentos entre 13 e 24 parcelas

50% de desconto para pagamentos entre 25 e 60 parcelas

50% de desconto para pagamentos entre 61 e 84 parcelas, sendo que as primeiras quatro parcelas somadas devem representar 10% do saldo a ser parcelado, na proporção de pelo menos 2,5% cada.