A Receita Municipal de Porto Alegre entregou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) um relatório técnico de 944 páginas que documenta a metodologia de cálculo dos coeficientes de participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo criado pela Reforma Tributária. O material reúne dados, procedimentos e resultados preliminares e foi elaborado para compartilhar conhecimento técnico com outros órgãos públicos e apoiar a realização de estudos semelhantes por outras administrações tributárias.

O trabalho foi desenvolvido após a apresentação do tema no Seminário de Administração Tributária Municipal (Semaat), em setembro, quando representantes do TCE-RS acompanharam a exposição e demonstraram interesse no conteúdo. A partir disso, auditores da Receita Municipal organizaram o estudo, buscaram informações junto a outros entes públicos e sistematizaram os dados e procedimentos utilizados no cálculo. A entrega foi realizada de forma voluntária, com o objetivo de promover o intercâmbio de informações entre as administrações públicas.

“Esse trabalho demonstra a capacidade técnica dos nossos auditores e o compromisso da Receita Municipal com a produção e o compartilhamento de conhecimento. Reunir e documentar uma metodologia dessa complexidade exige dedicação, estudo e articulação. Porto Alegre também contribui com outras administrações públicas quando compartilha informações e experiências, porque entendemos que a cooperação entre os entes é importante para que todos possam se preparar para as mudanças da Reforma Tributária”, afirma a secretária municipal da Fazenda, Ana Pellini.

O relatório está dividido em duas partes. A primeira reúne os fundamentos da transição para o IBS, os procedimentos de apuração oficial e de proteção da receita municipal, os dados de arrecadação e participação nacional, a metodologia de cálculo e os resultados nacionais, incluindo o ranking dos 50 primeiros entes. A segunda apresenta os resultados por Unidade da Federação, com tabelas que detalham os dados dos estados, do Distrito Federal e dos respectivos municípios.

Siconfi - Para os cálculos, foram utilizados dados anuais do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), com deduções relativas ao ICMS e ao ISS e inclusão de fundos estaduais. O documento explica como foram tratadas informações ausentes, como os valores de diferentes exercícios foram atualizados e quais procedimentos foram adotados para chegar aos coeficientes estimados.

O estudo utiliza 2025 como ano-base temporário e considera as informações disponíveis até 22 de outubro de 2026. Os resultados são preliminares e não substituem a apuração oficial nem a publicação ou homologação pelos órgãos competentes. O relatório também registra pendências de conciliação relacionadas a adicionais municipais de ICMS e aponta que a inclusão de novos exercícios, a revisão de valores de fundos ou a definição de regras pelo Comitê Gestor do IBS poderão exigir atualizações dos cálculos e das tabelas.

"Ao disponibilizar o levantamento completo, com os dados e a metodologia empregados, a Receita Municipal busca permitir que outros municípios compreendam os procedimentos adotados e desenvolvam suas próprias análise", completa o superintendente da Receita Municipal, Felipe Ramos.