“Porto Alegre dará um passo para o futuro ao criar a Previdência Complementar, regime que todos os entes públicos estão adotando e que dá sustentabilidade para a Previdência Pública”, afirma o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto. Ele acrescenta que a Previdência do Município será fortalecida, garantindo recursos para o futuro. “Hoje o número de pensionistas e aposentados supera o de servidores ativos, sendo fundamental a adoção de avanços na Previdência Municipal, algo que drena hoje cerca de R$ 1 bilhão ao ano para custear o déficit”, contabiliza o secretário.

 

De acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Porto Alegre é a segunda capital no Brasil a ter sido autorizada ao funcionamento da Previdência Complementar. Com a aprovação do plano de benefícios, os servidores públicos de cargo de provimento efetivo que ingressarem no serviço público municipal terão seus vencimentos limitados pelo teto do INSS de R$ 6.101,06. A partir deste valor, os servidores terão a opção de contribuir com até 8,5% de sua remuneração para a Fundação de Previdência Complementar. O município entrará com percentual idêntico ao do servidor, limitado aos 8,5% do servidor.

 

POAPrev - O objetivo é fixar os valores das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, estabelecendo igualdade entre as Previdências dos servidores públicos e a dos empregados da iniciativa privada. A Previdência Complementar será para os novos servidores concursados. Os atuais servidores podem aderir ao POAPrev, desde que manifestem previamente sua opção de migrar contribuindo como participante, como poupança, sem contrapartida do Município. 

 

O modelo de Porto Alegre tem como referência a Previdência Federal e as experiências do Rio Grande do Sul, São Paulo e Curitiba. Conforme o projeto aprovado pela Câmara Municipal, constituem-se em benefícios e direitos dos participantes do POAPrev a aposentadoria programada, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte, a portabilidade, o resgate, o auto patrocínio e o benefício proporcional diferido.

 

Para o diretor-geral do Previmpa, Renan Aguiar, agora começa o trabalho para preparar a adesão dos servidores ao novo regime: “Estimamos que em cerca de poucos meses já teremos tudo pronto para acolher as participações no regime. A Previdência Complementar é inevitável no serviço público e já vem sendo adotada em nível federal e estadual. É importante lembrar também que esta aprovação não interfere em nada na sustentabilidade do Previmpa”, garante.