A atuação da seccional de Despesa Pública, vinculada à Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC), que atende a Procuradoria-Geral do Município (PGM) e a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG) de Porto Alegre, já resultou na economia de mais de R$ 10,6 milhões aos cofres públicos municipais em 2018. Foram quase R$ 10,5 milhões de tributos retidos em pagamentos de precatórios e R$ 147 mil em Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

Responsável pela análise de processos que envolvem o pagamento de custas, honorários, precatórios e RPVs, a seccional de Despesa Pública efetua o controle da quitação de ações judiciais, indicando o que pode ser revertido em impostos para o tesouro municipal.

“Em apenas um processo isolado, de uma verba honorária que envolvia mais de R$ 30 milhões, conseguimos analisar em um prazo de dois dias úteis e reter quase R$ 10 milhões. Se tivéssemos perdido esse prazo, o valor seria pago integralmente, sem a retenção tributaria”, explica Mário Sinhorelli Neto, chefe da seccional. 

A equipe da seccional faz também o empenho da folha de pagamento da administração centralizada. São três processos mensais – folha principal, quinzenal e de estagiários.