A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, em sessão extraordinária na noite de quarta-feira, 14, o PLCE 006/21, de autoria do Executivo, que altera a vinculação administrativa do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Conselho Municipal do Idoso (COMUI). A partir de agora, eles estão ligados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS).

Com as alterações, a operacionalização do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Funcriança) e do Fundo Municipal do Idoso (Fumid) passa da Secretaria de Governança Local e Coordenação Política (SMGOV) para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

A iniciativa, segundo o Executivo, segue as diretrizes da reforma administrativa, instituída em 15 de janeiro de 2021, que alterou as responsabilidades sobre a gestão financeira dos fundos, aproximando as políticas desenvolvidas pela SMDS à execução de programas relacionados.

Já a articulação política dos conselhos do Idoso, da Criança e do Adolescente e dos demais 29 continua sob a responsabilidade da SMGOV.