Divulgação / PMPA

O secretário municipal de Governança Local e Coordenação Política, Cassio Trogildo, participou de reunião com o Conselho de Feiras Ecológicas de Porto Alegre, realizada na sede do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) na Capital, na segunda-feira, 5. A entidade entregou um documento com as suas contribuições para a proposta de regulamentação das feiras ecológicas do município, que está sendo construída pelo Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Governança Local e Coordenação Política (Smgov), em conjunto com feirantes e produtores orgânicos.

Trogildo ressaltou que o diálogo é importante e as contribuições são bem recebidas, além de reiterar as questões já garantidas na minuta do projeto de lei que será enviado para a Câmara. “Desde março, estamos debatendo, recebendo sugestões e aperfeiçoando a proposta. Queremos dar segurança aos feirantes quanto à sua permanência e outras demandas que são cláusulas pétreas no documento”, afirmou o secretário. “Analisaremos as sugestões recebidas e daremos retorno referente aos apontamentos o quanto antes, até o final de junho”, garantiu.

Entre as principais cláusulas garantidas na minuta estão o chamamento público por edital para novas vagas ou novas feiras, a participação de pessoas físicas, a sucessão familiar, a autogestão das unidades de feira e a publicação no Diário Oficial de Porto Alegre da relação dos feirantes que estão com alvará vigente, garantindo a sua permanência nas feiras.

Debate - O assunto está em pauta desde 2018, quando foi levado à Comissão de Saúde e Meio Ambiente na Câmara Municipal. Em 2019, o tema foi discutido em uma comissão especial no Legislativo. Na ocasião, não houve apresentação de projeto de lei, por se tratar de uma matéria de prerrogativa do Executivo. A matéria voltou a ser discutida em novembro de 2022, após a Smgov assumir a atividade rural do município. A partir de manifestação do conselho, a minuta foi construída e apresentada em março de 2023.

Construção - A proposta de legislação específica para os sete espaços públicos destinados à comercialização de produtos orgânicos com certificação já foi discutida em outras quatro oportunidades. A minuta foi apresentada pelo Executivo em reunião realizada no Centro Agrícola Demonstrativo (CAD-Smgov), em 14 de março, com representantes do Conselho de Feiras.

Todos os pontos do texto também foram discutidos no dia 23 de março, na Granja Lia, com produtores orgânicos de Porto Alegre. Em encontro da Associação dos Produtores da Rede Agroecológica Metropolitana (Rama), no dia 25 de abril, na Granja Lia, a proposta foi novamente debatida.

Todos os feirantes também foram chamados para reunião que ocorreu no dia 8 de maio, no auditório da Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre, no Centro Histórico. Em todas as ocasiões, o documento recebeu sugestões, foi atualizado após as contribuições e remetido novamente aos feirantes.