Divulgação / PMPA

Nesta terça-feira, 14, o secretário de Governança Local e Coordenação Política, Cassio Trogildo, esteve reunido com uma representação do Conselho de Feiras Ecológicas para debater sobre a proposta de texto para a regulamentação dos sete espaços públicos destinados a abrigarem a comercialização de produtos orgânicos com certificação em Porto Alegre. Técnicos da Unidade de Fomento Agropecuário (UFA) do Centro Agrícola Demonstrativo (CAD) e da assessoria jurídica da Secretaria de Governança (SMGOV) também participaram da apresentação e discussão do tema com os feirantes.

Trogildo ressaltou a prerrogativa do Executivo em regulamentar a realização das feiras e que não há legislação vigente específica sobre o tema, além do interesse mútuo entre o poder público e os feirantes de avançar na formulação do documento. “Em outubro, recebemos a solicitação do Conselho de Feiras e trabalhamos em uma proposta a partir das suas colocações e de acordo com as exigências do Ministério da Agricultura. Neste primeiro momento de discussão, apresentamos a minuta e queremos aperfeiçoá-las com as respectivas contribuições”, afirmou o secretário.

Entre as garantias legais, o texto apresentado contempla a continuidade dos feirantes que hoje têm o alvará vigente, a sucessão familiar e a autogestão das feiras.

Todos os pontos da proposta foram discutidos detalhadamente, observando-se cada sugestão ou questionamento dos presentes que se manifestaram. A partir disso, o documento será reformulado. Dois representantes que não expuseram suas questões informaram que a minuta foi debatida em seminário realizado pela entidade nesta segunda-feira, 13. Eles afirmaram que têm contrapontos à proposta, mas não apresentaram seus apontamentos.

Debate - O assunto vem sendo debatido desde 2018, quando foi pauta de Comissão de Saúde e Meio Ambiente na Câmara Municipal. Em 2019 o tema foi discutido em uma comissão especial no Legislativo. Na ocasião não houve apresentação de projeto de lei, por se tratar de uma matéria de prerrogativa do Executivo.

Participaram da reunião, pela equipe da SMGOV, o diretor de Articulação Institucional, Djedah Lisboa, o engenheiro agrônomo Jorge Rücker, a veterinária Cláudia Ache, e os assessores jurídicos Denise Lisoski, Douglas Rai e Thiago Pires. Representando o Conselho de Feiras Ecológicas, estiveram presentes a sua presidente e representante da Unidade da Feira Ecológica do Bom Fim, Iliete Aparecida; também da Feira do Bom Fim, Nicolas de Marco Alcalay; da Unidade da Feira de Agricultores Ecologistas (FAE), Edson Marcelo, e, pela Unidade da Feira Ecológica Rômulo Telles, Tânia Bischoff.