Cesar Lopes / PMPA

O Projeto de Lei do Executivo (PLE 037/23) que regulamenta a realização das feiras ecológicas em locais públicos de Porto Alegre foi debatido na noite de terça-feira, 14, por quase três horas, em audiência pública realizada pela Câmara Municipal. A reunião por videoconferência contou com a presença de produtores rurais, consumidores e representantes de entidades ligadas ao setor.

As etapas de construção da proposta, o contexto do fomento rural na Capital e o conteúdo geral do projeto foram apresentados pelo secretário municipal de Governança Local e Coordenação Política, Cassio Trogildo. Segundo o titular da pasta responsável pela produção primária na cidade, o texto foi construído a partir de diversas contribuições, desde uma resolução criada em 2012, passando pelo acúmulo do debate de uma comissão especial na Câmara em 2018 e uma manifestação entregue pelo conselho de feiras em 2022. Além disso, a partir fevereiro de 2023, quando a proposta foi apresentada, foram realizados diversos encontros com a presença de produtores, feirantes, consumidores, representantes do conselho de feiras e da Associação dos Produtores da Rede Agroecológica Metropolitana (Rama), que é o Organismo Participativo de Avaliação da Conformidade (Opac), certificador dos produtos orgânicos em Porto Alegre.

“As contribuições apresentadas pelos feirantes foram absorvidas à proposta, que foi atualizada a cada encontro, e enviada novamente, para que todos tivessem o conhecimento integral do processo, sempre com muita transparência e diálogo com os produtores”, ressaltou Trogildo.

Entre as premissas e garantias do projeto que foram destacadas estão: continuidade de todos os feirantes que hoje têm o alvará vigente; edital de chamamento público para novas vagas; prioridade para produtores de Porto Alegre, da Região Metropolitana e do interior, nesta ordem, e com produção em sistema de baixo carbono para novas vagas; avaliação da participação do comerciante com as unidades de feiras; sucessão familiar; afastamento por motivos de gravidez ou doença; até cinco auxiliares; autogestão das unidades de feiras na sua organização; processo administrativo em caso de descumprimento da lei.

Conforme estabelecido pela Câmara Municipal, foram ouvidas cinco manifestações contrárias e cinco favoráveis à proposta. O PLE 037/23 segue tramitando conforme o rito constituído pelo regimento do Legislativo.

A reunião foi presidida pela vereadora Lourdes Sprenger. Também se manifestaram durante a audiência pública os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Aldacir Oliboni, Biga Pereira, Giovani Culau e Coletivo, Jonas Reis e Roberto Robaina, além da deputada estadual Sofia Cavedon.