Giulian Serafim / PMPA

Representantes dos recicladores autônomos que protestavam em frente ao Paço Municipal foram recebidos na manhã desta segunda-feira, 31, na prefeitura para tratar sobre a coleta de resíduos sólidos urbanos na Capital. Mais uma vez, o secretário Municipal de Governança Local e Coordenação Política (Smgov), Cassio Trogildo, com os secretários adjuntos Luciano Marcantônio e Alexandre Borck, e o chefe de Gabinete do Prefeito, André Coronel, reuniram-se com o grupo e reiteraram o que ficou acordado em duas reuniões anteriores, nos dias 14 e 19 de abril. 

A prefeitura aguarda a entrega do levantamento a ser realizado por eles de quantos recicladores trabalham de forma autônoma na cidade recolhendo resíduos. Conforme combinado nas outras oportunidades e no encontro desta segunda, a partir do recebimento desse quantitativo, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) fará o dimensionamento da capacidade de atendimento desses trabalhadores e apresentará uma proposta de área para que, sendo formalizados por cooperativa ou associação, eles sejam responsáveis por parte da coleta seletiva na cidade. O estudo do formato da contratualização também será feito após esse processo.

A reivindicação dos recicladores ocorre em função de multas aplicadas por coleta indevida, de acordo com a Lei Complementar nº 728, de 8 de janeiro de 2014, que instituiu o Código Municipal de Limpeza Urbana, pelo qual são regidos os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos. Segundo a legislação, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) é a autarquia titular dos serviços públicos de saneamento básico, de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos.

Quanto às multas que eles alegam terem sido aplicadas indevidamente, também ficou definido que devem apresentar fisicamente as autuações, supostamente aplicadas por coletas realizadas em condomínio, o que é permitido. Os recicladores farão a defesa, e a prefeitura abrirá processo para reavaliar as questões de acordo com a legislação. Eles argumentam que há autuações aplicadas indevidamente, mas não apresentaram formalmente os documentos e suas defesas.

Participaram representando o DMLU, Vicente Marques, e representando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), Carlos Simões. Pelo grupo de manifestantes, estiveram presentes os recicladores Venâncio Castro, José Pedro, Jorge Fagundes, Luís Fernando Lacerda, José Leonel de Carvalho, além do assessor do vereador Pedro Ruas, Cristiano Pontes.