O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) fez sua primeira reunião do ano na manhã desta quinta-feira, 21. Todas as pautas foram aprovadas por unanimidade, como as demandas do Orçamento Participativo da LOA 2021 (Lei Orçamentária Anual), reajustes e cumprimento de contratos já em execução e a concessão de 200 Bônus Moradia para o atendimento de demandas judiciais.

O conselho é formado por membros indicados pelo Conselho Municipal de Acesso à Terra e Habitação (Comathab). O secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária e presidente do conselho, André Machado, destacou a importância da decisão para deliberar recursos para as políticas habitacionais e reforçou que um dos compromissos da nova gestão é utilizar a totalidade dos recursos do FMHIS arrecadados no ano, cerca de R$ 22 milhões até outubro.

Recursos aplicados - O Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social foi criado em 2009 por meio da Lei Municipal 612. Desde então, passou a ser o caixa oficial para as políticas habitacionais executadas diretamente pelo município. Em 2015, a prefeitura aplicou o maior montante de recursos do fundo até agora, com R$ 18,1 milhões liquidados.

O conselho é composto por três representantes do município, dois do movimento popular e um representante de entidades; todos com assento no Comatahb. A próxima reunião ordinária do Comitê Gestor está prevista para março do próximo ano.