Apresentação

O Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB) é a autarquia responsável por desenvolver a gestão da política habitacional de interesse social do Município, em conformidade com as Leis Vigentes.

O Departamento promove o acesso à moradia e ao solo urbano regularizado no âmbito do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social de Porto Alegre. O DEMHAB desenvolve três eixos de atuação: regularização urbanística e fundiária, reassentamento e produção habitacional e cooperativismo habitacional e de trabalho.

Programa Regularização Urbanística e Fundiária: processo urbanístico, social e jurídico que objetiva a regularização da posse da terra para população de baixa renda, em seu local de origem, garantindo o acesso à infraestrutura urbana e melhorando as condições de moradia das famílias beneficiadas. A implementação das obras de urbanização serão viabilizadas com recursos próprios do Município, programa de financiamento de recursos do Governo Federal e de parcerias com entes privados.

Programa Reassentamento e Produção Habitacional: caracteriza-se pela produção de novos empreendimentos dotados de infraestrutura básica e solução habitacional, para o reassentamento das famílias cujos domicílios se encontram em áreas impróprias para moradia, além de facilitar o acesso as políticas públicas na implementação de serviços e equipamentos comunitários. A produção habitacional será realizada com recursos próprios do Município, programas de financiamento de recursos do Governo federal e de parceria com entes privados.

Programa Cooperativismos: é uma parceria entre setor público-representado pelo DEMHAB e demais secretarias municipais, adotando-se a intersetorialidade entre estas e a sociedade civil-representada pelas cooperativas habitacionais e de trabalho.

 

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