O Fundo Municipal do Idoso (Fumid) é um dos pilares de financiamento das políticas públicas voltadas à população idosa em Porto Alegre. Atualmente, o Fundo possui saldo total de R$ 60,9 milhões, dos quais mais de R$ 21,7 milhões foram empenhados em ações, programas e iniciativas que impactam diretamente a vida das pessoas idosas na Capital no ano de 2025.

Criado para organizar e qualificar a captação e a aplicação de recursos destinados a esse público, o Fumid permite que projetos e ações saiam do papel e cheguem a quem mais precisa. A gestão dos recursos é feita pelo Conselho Municipal do Idoso (Comui), responsável por definir critérios, acompanhar a execução das iniciativas e garantir transparência em todo o processo.

Para o secretário municipal da Inclusão e Desenvolvimento Humano (Smidh), Juliano Passini, os números refletem um compromisso concreto com o envelhecimento digno. “Quando falamos em recursos empenhados, estamos falando de cuidado, de proteção e de políticas públicas que fazem diferença no dia a dia das pessoas idosas. O Fundo é uma ferramenta essencial para transformar solidariedade e responsabilidade social em ações efetivas”, destaca.

Os recursos do Fundo são aplicados exclusivamente em iniciativas voltadas ao atendimento da população idosa, sob orientação e supervisão do Comui, incluindo projetos desenvolvidos por entidades sem fins lucrativos devidamente registradas e ações de interesse público. As receitas do Fumid têm origem em dotações orçamentárias do município, rendimentos financeiros e doações de pessoas físicas e jurídicas, com base no Estatuto da Pessoa Idosa, que permite a destinação de parte do Imposto de Renda para esse fim.

Além do impacto social, a aplicação dos recursos passa por rigoroso acompanhamento, com fiscalização do Conselho Municipal do Idoso, da Auditoria-Geral do Município e do Tribunal de Contas do Estado, assegurando legalidade e transparência. “O compromisso é garantir que esses recursos cheguem a quem precisa, fortalecendo uma rede de proteção que valoriza o envelhecimento com respeito e qualidade de vida”, reforça Passini.