Aline Rimolo/ EPTC / PMPA

A Prefeitura de Porto Alegre, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (SMMU) e da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), vai garantir, a partir desta segunda-feira, 24, o atendimento aos passageiros das linhas de lotação Restinga e Belém Novo. A empresa Inovasul Transportes Seletivos Ltda (Inovasul - ZSUL), vencedora da concorrência pública nº 001.000233.12.9 para o contrato de prestação do serviço desde 2014, informou na terça-feira, 18, a suspensão das atividades a partir de sábado, 22, em razão do prejuízo da operação.

Para garantir o atendimento aos passageiros destas regiões na Zona Sul, a prefeitura trabalha em duas ações. Uma operação especial, a partir de segunda-feira, 24, será realizada por ônibus urbano, com tarifa de R$ 4,80, nas mesmas condições da oferta atual (horário e itinerário) das linhas de lotação suspensas e suas derivações.

A Secretaria de Mobilidade Urbana também trabalha na contratação de serviço emergencial para interessados em operar as linhas da Restinga e do Belém Novo, com tarifa de R$ 8, idêntica à da categoria de lotação comum, veículos com capacidade para até 38 passageiros sentados, bilhetagem eletrônica, acessibilidade universal e ar-condicionado em toda a frota. 

O secretário municipal de Mobilidade Urbana, Adão de Castro Júnior, destaca a importância do atendimento à população da Restinga e o impacto sofrido pelo sistema. “O crescimento dos bairros do Extremo-Sul ao longo dos anos é fundamental para evolução da cidade e por isso a prestação do serviço de transporte para esta população não pode parar. No entanto, desde a entrada do mercado de transporte por aplicativo, em 2014, e o impacto da pandemia do Covid-19, houve graves consequências para o equilíbrio econômico-financeiro do sistema de transporte seletivo”, lamenta Castro Júnior.

O sistema é custeado pelo pagamento da tarifa pelos usuários e, diferentemente do transporte por ônibus, não transporta usuários isentos. A demanda de passageiros da lotação vem diminuindo gradativamente. Em 2014, o sistema transportou 20,4 milhões de usuários, enquanto em 2019, ano anterior à pandemia,  o volume foi de 10,8 milhões. Em 2023, transportou apenas 5 milhões de passageiros.

Inovasul - Em outubro de 2023, a prefeitura efetivou acordo com a Inovasul através do Centro Judiciário de Solução de Conflitos Empresariais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Os termos foram propostos pela empresa, amplamente discutidos e aceitos pelo poder público com o objetivo de manter a prestação do serviço.

Principais pontos atendidos no acordo:

* Quitação da dívida do valor de outorga não pago e devido pela Inovasul à prefeitura e à EPTC;

* Redução da outorga de 10,89% para 0% (que incidia sobre o valor arrecadado) até o fim do contrato, para investimento em renovação da frota;

* Prorrogação do contrato por mais dez anos, até 2034;

* Autorização para utilização de veículos com até 38 lugares sentados a fim de melhorar a produtividade da operação;

* Autorização para ingresso de veículos usados, desde que acima de 30 lugares;
* Isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) pelo período de dois anos. Até 2022, os prestadores desse serviço pagavam uma alíquota de 2,5%. 

Seletivo - O transporte seletivo por lotação é uma alternativa à rede de ônibus urbano, sendo uma opção para os usuários que buscam mais agilidade, rapidez e conforto. Este transporte é realizado por micro-ônibus com capacidade para transportar de 21 a 25 passageiros sentados nas linhas convencionais e 25 a 38 nas especiais, Restinga e Belém. Em junho de 2024, o sistema em Porto Alegre possui 15 linhas e todos os veículos em operação têm ar-condicionado.

Linhas que serão emergencialmente atendidas por ônibus

10.6 - Restinga
10.7 - Belém Novo

Derivações:
10.61 - Restinga Nova
10.62 - Restinga Velha
10.71 - Belém Novo via Chapéu do Sol