Alex Rocha/PMPA

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU), publicou no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) desta quinta-feira, 10, em terceira chamada, a abertura de inscrições de entidades para compor o novo Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (Commu), conforme previsto na Lei Complementar nº 973/2023. O Commu substitui o antigo Comtu e será composto por 26 titulares e 26 suplentes, sendo 50% de representantes da administração pública e os outros 50% representantes da sociedade civil. Estarão representados o setor do transporte público e privado, transporte seletivo, transporte individual, do modal de mobilidade ativa, da Federação das Indústrias e de entidades empresariais, do comércio, da população em geral e do conselho de economia, contabilidade ou administração. 

“A formação deste novo conselho garante a transparência nos processos. Com essa mudança ampliamos as competências do conselho para que nos auxilie com diretrizes para a formulação de políticas de mobilidade e estudos técnicos relacionados ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e permissão dos serviços públicos de trânsito e transporte”, destaca o secretário adjunto de Mobilidade Urbana, Matheus Ayres.

Inscrições - As inscrições estão abertas no prazo de 11 a 15 de agosto. As entidades que se enquadrem na Lei Complementar cujas vagas não foram preenchidas e tenham interesse em participar do sorteio para constituição do Commu, deverão protocolar, de forma eletrônica, toda documentação pelo e-mail gs_smmu@portoalegre.rs.gov.br, com título “Documentos Commu”. A divulgação das entidades habilitadas será no dia 18, enquanto o sorteio para a escolha dos novos membros ocorrerá no dia 22 deste mês. O resultado final com as entidades sorteadas será divulgado no dia 24 de agosto.