Foi publicado no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) desta terça-feira, 20, o regramento sobre inscrições de entidades para compor o novo Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (COMMU), conforme previsto na Lei Complementar nº 973/2023. O COMMU substitui o antigo COMTU e será composto por 26 titulares e 26 suplentes, sendo 50% de representantes da administração pública e os outros 50% representantes da sociedade civil. Estarão representados o setor do transporte público e privado, transporte seletivo, transporte individual, do modal de mobilidade ativa, da Federação das Indústrias e de entidades empresariais, do comércio, da população em geral e do conselho de economia, contabilidade ou administração. 

“Montamos o regramento para a eleição do novo conselho de modo a fazer um processo transparente. A ideia é que o COMMU colabore e possa também fiscalizar projetos relativos ao planejamento macro da mobilidade”, destaca o secretário de Mobilidade Urbana, Adão de Castro Júnior. 

Inscrições - As inscrições estão abertas no prazo de 21 a 23 de junho. A divulgação das entidades habilitadas, bem como o dia e local da escolha dos novos membros serão divulgados dia 28 de junho. Instituições dos setores citados na Lei Complementar deverão enviar até sexta-feira para o e-mail gs_smmu@portoalegre.rs.gov.br documento que comprove atuação em Porto Alegre há pelo menos dois anos, estatuto registrado, ata da última eleição e posse da diretoria, cópia da inscrição atualizada no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas-CNPJ, do Ministério da Fazenda, Cópia dos documentos pessoais (RG e CPF) dos representantes indicados pela entidade e informação do número de associados.