A consulta pública sobre o projeto de concessão dos serviços públicos de operação, administração, manutenção, implantação, reforma e melhoramento dos Parques Farroupilha e Calçadão do Lami (Lote 1) e Marinha do Brasil e Trecho 3 da Orla do Guaíba (Lote 2) se encerra nesta quinta-feira, 24. As contribuições e apontamentos podem ser enviados até as 23h59, por meio de plataforma on-line ou planilha eletrônica. 

Cada contribuição será analisada e respondida no final da consulta pública, podendo ser incorporada na futura concessão. É importante a participação da população para o aperfeiçoamento do projeto. Os parques seguirão sempre públicos, gratuitos e abertos 24 horas, permitindo o acesso de toda população. 

Depois de colhidas as sugestões da sociedade civil, o tema passará por reanálise da Procuradoria-Geral do Município (PGM). A etapa seguinte é o envio para apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O órgão tem prazo de três meses para fazer a avaliação. Só depois desse período, os editais serão abertos para atrair empresas interessadas em explorar economicamente os tradicionais espaços de lazer da cidade.

Link para formulário de contribuições (Google Forms)

As documentações dos projeto estão separadas por lote e podem ser encontradas no site oficial da Secretaria Municipal de Parcerias (SMP). 

Documentação lote 1 (Parque Farroupilha e Calçadão do Lami)

Documentação lOTE 2 (Parque Marinha do Brasil e Trecho 3 da Orla do Guaíba)

Para encaminhar sugestões em planilha eletrônica, segue o link alternativo para formulário, que deverá ser encaminhado para o e-mail concessao.parque@portoalegre.rs.gov.br

Acesse aqui formulário de contribuições (planilha eletrônica)