A proposta de parceria público-privada (PPP) para a gestão de resíduos sólidos urbanos em Porto Alegre foi encaminhada, nesta segunda-feira, 16, para análise do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS). O órgão terá prazo de até 90 dias para avaliar a documentação e solicitar informações complementares à Secretaria Municipal de Parcerias.

O parecer do tribunal é uma das etapas previstas na estruturação de projetos de PPP. A proposta de ampliação e modernização dos serviços de manejo de resíduos já passou por consulta e audiência pública. Ao todo, foram analisadas e respondidas mais de 900 contribuições enviadas por cidadãos, entidades e organizações da sociedade civil, parte das quais foi incorporada à modelagem da concessão.

“Estamos falando de uma PPP de grande escala, que envolve investimentos expressivos e impacta diretamente a vida de 1,3 milhão de pessoas. Por isso, desde o início, conduzimos esse processo em diálogo com a sociedade. O projeto foi apresentado e debatido com universidades, movimentos de recicladores e catadores e diferentes segmentos da população. As contribuições recebidas foram importantes para aprimorar a modelagem”, afirma o secretário municipal de Parcerias, Giuseppe Riesgo.

Concluída a análise do TCE, a prefeitura deverá abrir concorrência pública, por meio de leilão na bolsa de valores B3, para contratar a empresa ou consórcio que será responsável pela operação dos serviços de coleta, tratamento, transbordo, transporte e destinação final dos resíduos. A previsão é de que o edital seja lançado ainda em 2026.

Regulação - Os serviços de manejo de resíduos atualmente operados pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) passarão a ser regulados pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). O contrato deve ser assinado nas próximas semanas.

A medida atende ao Marco Legal do Saneamento Básico, que estabelece diretrizes nacionais para o setor. Com a formalização do acordo, DMLU e Agergs passarão a atuar de forma integrada no aprimoramento dos mecanismos de controle e fiscalização dos serviços, além de contribuir para a qualificação do atendimento à população.