Jefferson Bernardes/PMPA

A prefeitura prorrogou por 15 dias o prazo para a assinatura do contrato de concessão do Parque Harmonia e trecho 1 da Orla do Guaíba com o consórcio GAM 3 Parks. O prolongamento é necessário para que o Município possa analisar a garantia financeira entregue pela futura concessionária nesta sexta-feira, 22.

O documento assegura que a prefeitura não terá nenhum prejuízo no caso de descumprimento do contrato por parte da concessionária. “Para que não haja perdas no processo e possamos fazer a análise com bastante cuidado, sem afogadilho, decidimos estender o prazo para assinatura, que findava nesta sexta”, diz a secretária municipal de Parcerias, Ana Pellini. 

A possibilidade de ampliação já estava prevista no edital, conforme a gerente do projeto, Bruna Thomé. “O item 19.3 do edital dispõe que o prazo para assinatura do contrato poderia ser estendido por até 30 dias, por solicitação da concessionária, autorizada e concedida ao licitante no final de dezembro. É admitida, ainda, a prorrogação por determinação do poder concedente”, explica. 

A concessão prevê investimento de R$ 280 milhões na revitalização e manutenção do Parque Harmonia e trecho 1 da Orla, ao longo de 35 anos. A parceria com o setor privado inclui a realização anual do Acampamento Farroupilha e o ingresso de R$ 201 mil nos cofres públicos, além de 1,5% do faturamento anual obtido pela concessionária com a exploração dos dois espaços.