Eduardo Beleske / PMPA

A prefeitura prorrogou por 30 dias o prazo para a assinatura do contrato de concessão do Parque Harmonia e Trecho 1 da Orla do Guaíba com o consórcio GAM 3 Parks. A ampliação é necessária devido a dificuldades do consórcio vencedor na entrega da garantia financeira e formalização de seguros nos padrões previstos no edital, situação motivada pelo contexto de pandemia que interfere significativamente na economia. A ampliação foi publicada nesta segunda-feira, 8, no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) extra. 

Os documentos remanescentes são condição para a assinatura do contrato e asseguram que o poder público não terá prejuízos no caso de a concessionária descumprir o que está previsto no contrato. A concessão prevê investimento de R$ 280 milhões na revitalização e manutenção do Parque Harmonia e trecho 1 da Orla, ao longo de 35 anos. A parceria com o setor privado inclui a realização anual do Acampamento Farroupilha e o ingresso de R$ 201 mil nos cofres públicos, além de 1,5% do faturamento anual obtido pela concessionária com a exploração dos dois espaços.