Mateus Raugust / PMPA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 foi aprovada na Câmara Municipal de Porto Alegre nesta quinta-feira, 09. A proposta, encaminhada pela Prefeitura de Porto Alegre em 15 de outubro, obteve 25 votos favoráveis e nove votos contrários. A lei estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício econômico-financeiro do próximo ano. O texto projeta o valor de receitas e despesas em R$ 9,91 bilhões.

Em relação a 2021, a LOA 2022 apresenta aumento nos recursos destinados à área social (15,98%) e aos serviços públicos (9,4%). Assim como nas peças apresentadas anteriormente, a orientação do prefeito Sebastião Melo foi a de que fosse elaborada proposta com foco na priorização de despesas compulsórias, contratos em andamento e novos projetos com cobertura de recursos orçamentários.

“Levamos para câmara um orçamento realista que prioriza o bom atendimento ao cidadão. Estamos focando a maior parte dos recursos em áreas como a saúde, educação e a zeladoria, áreas importantes para melhorar a vida da cidade e das pessoas” - Prefeito Sebastião Melo

A LOA é feita em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Plano Plurianual (PPA 2022-2025), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as prioridades do Orçamento Participativo (OP). A elaboração da proposta fica a cargo da Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos (SMPAE), com base em dados fornecidos pela Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) e conta com a participação de todos os órgãos da administração direta e indireta.

O secretário de Planejamento e Assuntos Estratégicos,Cezar Schirmer, considerou a aprovação do orçamento um exemplo do diálogo em alto nível estabelecido entre os poderes. “Importante avanço, que dará condições para que possamos atender às reais demandas da comunidade e consigamos celebrar os 250 anos de Porto Alegre da forma com que a população merece". Schirmer também destacou a qualidade técnica da equipe da Diretoria de Planejamento Orçamentário da SMPAE e a participação do secretário adjunto da pasta, Urbano Schmitt, ao longo de todo o processo. "Sua experiência e a capacidade de articulação representaram um diferencial”, disse.

Emendas – A proposta recebeu 968 emendas, sendo 868 emendas impositivas e 44 não impositivas, incluindo cinco emendas populares. A aprovação foi precedida de um amplo acordo da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) com vereadores da base e da oposição. Com a negociação, os vereadores aceitaram a retirada de algumas emendas, mantendo as propostas de alteração prioritárias.

“O governo construiu uma Lei Orçamentária real e equilibrada. A proposta foi debatida amplamente pelos vereadores na Cefor e em plenário. Com a articulação dos vereadores da base, liderados pelo vereador Cecchim e pela vereadora Comandante Nádia, se chegou a uma aprovação que contou, inclusive, com votos da oposição", salientou o secretário de Governança Local e Coordenação Política, Cassio Trogildo.

O acordo também incluiu a aprovação da Emenda nº 383, da bancada de oposição, que autoriza o Poder Executivo a fazer a reposição dos índices inflacionários devidos nas datas-base de 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021, adequando o texto da LOA ao previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022. A emenda foi assinada pelos vereadores Aldacir Oliboni (PT), Bruna Rodrigues (PCdoB), Daiana Santos (PCdoB), Jonas Reis (PT), Karen Santos (PSOL), Laura Sito (PT), Leonel Radde (PT), Matheus Gomes (PSOL), Pedro Ruas (PSOL) e Roberto Robaina (PSOL).

É possível acessar toda a tramitação da LOA 2022 nesse link.