A Câmara Municipal aprovou, nesta quarta-feira, 13, o projeto de lei do Executivo que cria estruturas para a contratação de crédito junto a instituições financeiras internacionais. Os recursos captados irão financiar programas para melhorias na infraestrutura urbana e suporte à realização de projetos para o desenvolvimento social e sustentabilidade fiscal do município.

O Executivo Municipal teve aprovadas, nos dias 25 de outubro e 13 de dezembro de 2021, duas cartas consultas referentes a captações de recursos realizadas junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento/Banco Mundial (BIRD-BM) e Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). Somadas, resultam em aproximadamente R$ 1,75 bilhão. É exigência das instituições a criação de cargos em comissão e funções gratificadas, além do estabelecimento de um Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município. Os postos de trabalho ficarão condicionados à vigência dos contratos, sendo, portanto, automaticamente extintos quando todas as etapas inerentes aos programas forem finalizadas.

"Essa lei atende aos requisitos mínimos para a contratação dos financiamentos internacionais hoje em fase final de preparação. Cabe ressaltar que os cargos, mesmo autorizados, só serão ocupados com a assinatura dos contratos e deixarão de existir no momento em que os programas se encerrarem", salienta o titular da Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos (SMPAE), Cezar Schirmer.

Programas - Os recursos captados financiarão a execução do Programa de Revitalização da Área Central de Porto Alegre (Centro +4D) e do Programa de Desenvolvimento Social e Sustentabilidade Fiscal do Município de Porto Alegre (Porto Alegre+):

O programa Centro +4D tem o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e abrir oportunidades para as populações mais vulneráveis, por meio da melhoria da infraestrutura urbana e fortalecimento da capacidade institucional. A operação de crédito já foi aprovada pelo Governo Federal e será financiada pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento/Banco Mundial (Bird-BM) e Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), com contrapartida do município, totalizando um investimento de R$ 866 milhões.

O programa Porto Alegre+ tem por escopo o apoio à gestão dos gastos sociais e à situação fiscal, buscando incremento na qualidade de vida dos cidadãos. Também visa a promover a transformação digital, melhorar a oferta dos serviços e benefícios sociais e aprimorar a gestão das despesas públicas. O financiamento, captado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), totaliza R$ 924 milhões, já aprovado pelo Governo Federal.

A execução dos programas ficará a cargo da SMPAE, onde serão criadas duas Unidades de Gerenciamento do Programa (UGPs) que se responsabilizarão por todas as atividades necessárias, como a realização de processos de aquisição de produtos que atendam às políticas das instituições financeiras; alinhamento das atividades com os resultados esperados; coleta regular de dados para permitir o monitoramento dos indicadores; garantia do cumprimento das políticas socioambientais estabelecidas; administração financeira; apresentações semestrais ao Banco, entre outras.

As estruturas criadas a partir da sanção da lei contarão, cada uma, com um coordenador geral, responsável pela condução do projeto em seus aspectos técnicos, estabelecendo a relação interna com demais órgãos da prefeitura e externamente em relação aos órgãos financiadores, além de assessorias dedicadas às áreas financeira, fiduciária, ambiental, social, comunicação social, TIC, aquisições, mobilidade, infraestrutura, urbanismo e desenvolvimento econômico.