A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira, 13, dois projetos de lei que autorizam contratações de operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). O montante, superior a R$ 547 milhões, será destinado à execução do Programa Novo PAC – Desenvolvimento e Sustentabilidade, do Governo Federal.

"A aprovação desses projetos pela Câmara é um passo importante para a modernização da infraestrutura da cidade, especialmente nas áreas de drenagem urbana, abastecimento de água e esgotamento sanitário. Além disso, a ampliação da capacidade de tratamento de água vai contribuir para uma maior segurança hídrica, beneficiando mais de 500 mil pessoas", destaca o secretário de Planejamento e Assuntos Estratégicos, Cezar Schirmer."

A operação junto à Caixa, com valor máximo de R$ 511,3 milhões, inclui investimentos em abastecimento de água (R$ 102,6 milhões), esgotamento sanitário (R$ 118,8 milhões), drenagem (R$ 268,8 milhões) e mobilidade (R$ 21 milhões). Há previsão de ampliação de sete Estações de Bombeamento de Águas Pluviais (Ebaps), além de obras complementares ao novo Sistema de Abastecimento de Água (SAA) Ponta do Arado.

Já a operação do BRDE, de até R$ 35,6 milhões, será voltada à eventual ampliação do SAA Menino Deus, que atende cerca de 540 mil pessoas. “A necessidade de investimento em saneamento é permanente. Além disso, precisamos garantir os meios para corrigir as falhas identificadas nos últimos anos, em especial no âmbito da drenagem urbana”, afirma o diretor-geral do Dmae, Mauricio Loss.

Os projetos de lei aprovados são referentes à Portaria nº 1.273, de 6 de outubro de 2023, do Ministério das Cidades. A prefeitura havia submetido ao Novo PAC, entre 9 de outubro e 10 de novembro do ano passado, 65 cartas consultas para a execução de projetos.