A Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG) lançou licitação para contratar a empresa de engenharia que ficará responsável pela elaboração dos projetos e pela execução das obras de contenção e qualificação ambiental do arroio Vila Pinto. As propostas das instituições participantes serão abertas nesta sexta-feira, 26, às 9h. Saiba mais aqui. A intervenção, destinada ao Departamento Municipal de Habitação (Demhab), será realizada no território da Grande Mato Sampaio, no bairro Bom Jesus, Zona Leste da Capital.

O certame será no regime de contratação integrada, que é orientado pelo desempenho, previsibilidade e responsabilidade contratual. Nesse modelo, previsto na Lei Federal nº 14.133/2021, a prefeitura licita com base em um anteprojeto, que define parâmetros técnicos, requisitos de desempenho e nível de serviço esperado. A partir dessas premissas, a empresa contratada passa a ser responsável por desenvolver os projetos básico e executivo, executar a obra, entregar o objeto completo e assumir os riscos associados a ela.

“O trabalho da Diretoria de Licitações e Contratos da SMPG vai muito além do cumprimento de etapas formais, e essa licitação demonstra isso. Há uma atuação técnica cuidadosa e preventiva na revisão dos documentos preparatórios elaborados pelo órgão demandante, assegurando aderência à Lei nº 14.133/2021, mitigação de riscos e maior qualidade na contratação", explica a diretora da DLC, Letícia Cezarotto. "Esse cuidado é essencial para o sucesso da fase de seleção do contratado e, sobretudo, para a boa execução do objeto, na qual a política pública efetivamente se concretiza”, afirma.

Com investimento de R$ 1,9 milhão, será realizada a contenção das margens do arroio, limpeza do local, estabilização e integração paisagística com vegetação rasteira, implantação de duas passagens para pedestres, instalação de seis ecobarreiras para retenção de resíduos sólidos e construção de novos ramais de esgoto sanitário. A iniciativa é a primeira etapa de uma série de investimentos que serão realizados na região. 

“Essa intervenção no arroio Vila Pinto é fundamental para garantir mais segurança às famílias da região e avançar na qualificação ambiental da bacia. Estamos atuando de forma integrada, com soluções que envolvem contenção, saneamento e recuperação paisagística, o que contribui diretamente para a redução de riscos e para a melhoria da qualidade de vida da população", destaca o diretor-geral do Demhab, André Machado.

Carteira Nacional – Com R$ 2,9 bilhões captados em bancos brasileiros, a Prefeitura de Porto Alegre fará investimentos em áreas estratégicas, como saúde, educação, habitação, prevenção de desastres, abastecimento, drenagem, esgoto, mobilidade urbana, esporte e modernização administrativa. A Carteira Nacional de Financiamentos reúne 39 contratos firmados com o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o BNDES e o BRDE.

POA Futura - Coordenado pela Secretaria de Planejamento e Gestão, o programa articula os financiamentos internacionais (Banco Mundial, AFD, KfW, BID e CAF), nacionais (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES e BRDE) e recursos próprios da prefeitura, que somam mais de R$ 7 bilhões em investimentos. O POA Futura promove inclusão, sustentabilidade e inovação, com foco na transformação urbana e social diante da maior tragédia climática já registrada na cidade.