A Lei de Orçamentária Anual (LOA) 2024 foi tema de audiência pública na Câmara Municipal, nesta terça-feira, 24. O encontro, promovido pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor), contou com a participação dos secretários municipais de Planejamento e Assuntos Estratégicos (SMPAE), Cezar Schirmer, e da Fazenda (SMF), Rodrigo Fantinel, além de membros do Legislativo e representantes da sociedade civil.

O titular da SMPAE, Cezar Schirmer apresentou a proposta orçamentária e destacou o esforço da gestão para manter o equilíbrio fiscal e priorizar a área social na alocação dos recursos públicos. "Além de atender às determinações legais, especialmente nas áreas da saúde e da educação, devemos incentivar o crescimento econômico da cidade, aumentando a receita e tratando sempre o orçamento com muita responsabilidade e comprometimento com o bem-estar dos cidadãos porto-alegrenses, sobretudo daqueles que mais necessitam", salientou.

A LOA 2024 projeta mesmo valor de receitas e despesas fixadas em R$ 11,688 bilhões. Este total é dividido em cerca de R$ 9,7 bilhões para receitas correntes, R$ 620 milhões para receitas de capital e R$ 1,6 bilhão para receitas correntes intraorçamentárias, com deduções da receita de R$ 319 milhões. Já o custeio das despesas fica dividido em R$ 10 bilhões para despesas correntes, em torno R$ 1 bilhão em despesas de capital, e uma reserva de contingência de cerca de R$ 534 milhões. “É sempre importante poder demonstrar para a sociedade o trabalho que vem sendo executado pelo governo. Nosso orçamento reflete claramente que as finanças municipais seguem em equilíbrio, sem deixar de investir nas áreas mais importantes para a cidade e sem aumentar nenhum tributo", avaliou o secretário da Fazenda, Rodrigo Fantinel.

Ao priorizar a área social, a LOA estima um recurso de quase R$ 5 bilhões, aumento de 5% em relação à proposta do ano anterior em programas sociais, habitação popular e assistência às comunidades carentes. Já os serviços públicos, que englobam os grandes investimentos e zeladoria da cidade, incluindo estradas, transporte público e saneamento, estão previstos R$ 2,29 bilhões, com incremento de 17,46%.

A gestão, que compreende órgãos centrais da prefeitura e é responsável por despesas compulsórias da máquina, representa R$ 2,8 bilhões, alta de 18,97%. Já a área de desenvolvimento econômico teve uma redução de recursos de 9,06% em função da migração de competências para outras áreas, recebendo R$ 127 milhões. Os gastos em saúde e educação estão previstos acima dos percentuais constitucionais de 15% e 25%, respectivamente. Para a educação, será destinado R$ 1,688 bilhão e, na área da saúde, o orçamento prevê R$ 2,702 bilhões, permitindo avanços significativos em tratamentos, prevenção e infraestrutura hospitalar. Foram destinados 17,5% em ações e serviços públicos de saúde e 25,2% para manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). Para a reserva parlamentar, foi fixado um valor de R$ 56,5 milhões, representando, 0,65% da receita corrente líquida. 

Investimentos - Serão destinados R$ 537 milhões em operações de crédito para subsidiar grandes investimentos na cidade, nas quais se destacam projetos como Requalificação da Infraestrutura Viária 2, POA Segura, Geoprocessamento Corporativo, Gestão de Relacionamento com o Cidadão – CzRM, Gestão de Equilíbrio Fiscal, São João: obras de saneamento básico, Programa de Desenvolvimento Social e Sustentabilidade Fiscal do Município de Porto Alegre e Centro+4D. Estas ações são destacadas como projetos prioritários, capazes de mudar a perspectiva de futuro da cidade.

Sigef - Este é o primeiro orçamento totalmente gerado a partir do novo Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (Sigef). Com isso, a execução das despesas e receitas previstas no documento já está adaptada para o início da operação do sistema em janeiro de 2024, incluindo as emendas de vereadores que serão inseridas diretamente no Sigef. Para qualificar o processo, a SMPAE disponibilizou uma equipe técnica para prestar suporte, de forma presencial, na Câmara Municipal, além da elaboração de um manual com os regramentos detalhados e, ainda, uma capacitação, promovida pela Diretoria de Planejamento Orçamentário (DPO), de turmas formadas por assessorias parlamentares e servidores legislativos.

OP contemplado – Pelo terceiro ano consecutivo, o orçamento do município conterá uma reserva específica para execução das demandas solicitadas pelo Orçamento Participativo, com ampliação de recursos para R$ 20 milhões, frente aos R$ 15 milhões de 2023 e R$ 10 milhões de 2022.