Gabriel Monteiro / CMPA

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023 foi aprovada na Câmara Municipal nesta quarta-feira, 5. Pela proposta, a prefeitura projeta receitas e despesas de R$ 10,45 bilhões. Além do projeto, foram aprovadas nove emendas, sendo oito emendas aprovadas no relatório da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) e uma em plenário. Entre as principais receitas previstas na LDO 2023 estão R$ 3,43 bilhões de arrecadação tributária e R$ 3,47 bilhões em transferências correntes.

Em investimentos, o projeto do Executivo prevê R$ 660 milhões em operações de crédito para subsidiar grandes projetos e obras estruturantes na cidade. Entre eles, a conservação e recuperação da infraestrutura viária e mobilidade urbana; a revitalização do Centro Histórico e 4º Distrito; melhorias no abastecimento de água (Ponta do Arado e São João), obras de macrodrenagem e saneamento básico; reestruturação da Guarda Municipal e da Defesa Civil; obras de infraestrutura (avenidas Tronco e Severo Dullius); e programas de habitação popular. A LDO 2023 ainda prevê R$ 15 milhões em recursos para demandas solicitadas via Orçamento Participativo (OP).

LOA 2023 – Com a aprovação da LDO 2023, a Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos (SMPAE) encaminhará a finalização da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023, feita em consonância, também, com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Plano Plurianual (PPA 2022-2025) e as prioridades do Orçamento Participativo (OP).

A elaboração da proposta fica a cargo da Diretoria de Planejamento Orçamentário, a partir da receita estimada pela Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) e conta com a participação de todos os órgãos da administração direta e indireta. O projeto da LOA 2023 será protocolado na Câmara Municipal até o final da próxima semana.