Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 é aprovada no Legislativo
Elaborada pelo Executivo da Capital, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025 foi aprovada nesta quarta-feira, 9, pela Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA). Além do projeto, também foram aceitas 10 emendas. O orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 11,8 bilhões, com receitas e despesas equiparadas.Â
A LDO estabelece diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e orienta sobre a execução orçamentária, incluindo a revisão da legislação tributária e as regras para emendas parlamentares. O placar da votação foi de 22 votos favoráveis e nove contrários.
Recuperação - Em meio a um cenário de reconstrução após a enchente de maio de 2024, a LDO destaca a alocação de R$ 633 milhões para projetos de recuperação e adaptação climática.Â
Entre os aportes previstos, estão operações de crédito nacionais e internacionais e suas contrapartidas. Os principais programas tratam sobre desenvolvimento social, revitalização de áreas atingidas - como o Centro e o 4º Distrito -, inovação social em territórios descentralizados, drenagem urbana, reconstrução e adaptação às mudanças climáticas.
Cristiano Vieira