A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 foi debatida nesta terça-feira, 25, em audiência pública realizada na Câmara Municipal. O encontro, promovido pela Comissão de Economia e Finanças do Legislativo porto-alegrense, contou com a participação dos secretários municipais de Planejamento e Assuntos Estratégicos. Urbano Schmitt, Fazenda, Rodrigo Fantinel, e Governança Local e Coordenação Política, Cássio Trogildo.

Entre os destaques da peça orçamentária estão o aumento de investimentos em Serviços Públicos (9,55%) e Desenvolvimento Social (9,22%), áreas priorizadas pela prefeitura. Está assegurada também a aplicação de recursos em educação e saúde acima dos percentuais de 25% e 15% previstos na Constituição Federal.

Em virtude do fechamento das escolas da rede municipal de ensino durante o pico da pandemia de Covid-19, os investimentos em educação não atingiram a margem mínima em 2021. No entanto, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada no Congresso Nacional estabeleceu que estados e municípios que não cumpriram o mínimo constitucional em 2020 e 2021 deverão aplicar, até o exercício financeiro de 2023, o valor necessário para completar os 25%. “Tendo em vista esta realidade, estamos prevendo investimentos de aproximadamente 27,7% em educação para o próximo ano e de 17,2% na área da saúde”, afirmou Urbano Schmitt.

Elaboração – A elaboração da LOA fica a cargo da Diretoria de Planejamento Orçamentário da Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos, a partir da receita estimada pela Secretaria Municipal da Fazenda, e conta com a participação de todos os órgãos da administração direta e indireta. Pelo segundo ano consecutivo, o orçamento do município conterá uma reserva específica para execução das demandas solicitadas pelo Orçamento Participativo (OP). Em 2022, foram reservados R$ 10 milhões para as demandas do OP. Para 2023, a prefeitura ampliou em 50% a alocação de recursos, reservando um total de R$ 15 milhões.