A Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG) cadastrou 16 projetos no edital do Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados (FRBL), iniciativa do Ministério Público Estadual (MPE) que ressarce danos ao patrimônio público municipal ou estadual. O processo seletivo repassa valores entre R$ 2 milhões e R$ 6 milhões a propostas que beneficiem a população ou até R$ 300 mil em ações de atendimento à pessoa idosa. O fundo é constituído por indenizações decorrentes de condenações, acordos judiciais, multas por danos a bens e direitos ou doações de pessoas físicas e jurídicas ao Ministério Público.

Entre as propostas da prefeitura, estão recuperar estruturas históricas da Capital, como a restauração da Casa Godoy, prédio no estilo art noveau localizado na avenida Independência; a Escadaria João Manoel, passagem que liga as ruas General João Manoel e Fernando Machado no Centro Histórico; e reformar a fachada do Hospital Pronto Socorro (HPS).

Os critérios de seleção são número de pessoas beneficiadas, efeitos positivos em prol da sociedade, resultados duradouros, capacidade de mudança da realidade e viabilidade técnica e financeira. Uma reunião ordinária do conselho gestor do fundo ocorre na primeira quinzena de setembro para tratar dos classificados.

Demais projetos cadastrados:
1- Programa de Educação Ambiental
2- Processo Eletrônico - Procon Sempre com Você
3- Unidades de conservação sustentáveis
4- Plataforma digital para gestão de indicadores de sustentabilidade no ambiente natural, urbano e edificações
5- Recuperação dos dois encontros do Viaduto dos Açorianos
6- Revitalização dos viadutos de Porto Alegre
7- Promoção da Política Pública de Direitos Humanos
8- Sistema de Gestão Operacional e Equipamentos de Fiscalização
9- Modernização Operacional da Guarda Municipal (Escola de Capacitação Operacional)
10- Veículos especiais para a Defesa Civil
11- Controle da proliferação de animais domésticos nas Unidades de Conservação
12- Cartilha atendimento e acolhimento diferenciado aos migrantes
13- Valorização do Centro Esportivo e Cultural Bom Jesus (Centro de Referência da Juventude)