A Prefeitura de Porto Alegre publicou em edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira, 19, o Decreto 20.143, que autoriza a suspensão do expediente da manhã nos dias 24 e 31 de dezembro de 2018, mediante a compensação da respectiva carga horária. Já o turno da tarde segue como ponto facultativo conforme estabelecido pelo Decreto 10.149/91. 

O texto, em seu artigo 3º, destaca que o decreto não se aplica aos servidores que exerçam atividades consideradas de natureza essencial. 

Caberá aos dirigentes de órgãos e secretarias assegurar a adoção de escala de compensação de horário, previamente definida, para garantir a continuidade da prestação de serviços.