A Prefeitura de Porto Alegre concluiu a adesão aos Catálogos de Soluções de TIC com Condições Padronizadas da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SGD/MGI). A medida amplia a precisão do planejamento das contratações de software, reforça a governança e estabelece parâmetros técnicos e econômicos mais robustos para aquisições.

A iniciativa foi coordenada pela Diretoria de Gestão de Tecnologia da Informação (DGTI), da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SMPG). Os catálogos da SGD/MGI reúnem soluções amplamente utilizadas na administração pública e estabelecem condições padronizadas para aquisição, além de trazerem preços máximos de referência, definidos com base em dados históricos e negociações conduzidas pelo governo federal. Para a prefeitura, isso significa mais consistência na definição do objeto, maior previsibilidade orçamentária e redução de riscos nas fases de planejamento e de contratação.

A partir desta iniciativa, secretarias e órgãos da administração direta e indireta passam a contar com um instrumento adicional para qualificar Estudos Técnicos Preliminares (ETP) e etapas de planejamento. A adesão também será estratégica para a padronização de descrições técnicas e itens de referência e a utilização do Preço Máximo de Compra de Item de TIC (PMC-TIC) como teto de preço nas estimativas e pesquisas de mercado, conforme o caso.

Catálogo não é contrato – Os acordos corporativos e catálogos da SGD/MGI são instrumentos de referência. Eles não substituem os procedimentos formais de contratação. Cada órgão ou entidade permanece responsável por realizar seu processo licitatório ou de contratação direta, observando a legislação vigente, utilizando o catálogo como parâmetro técnico e econômico.

No trabalho conduzido pela DGTI, foram viabilizadas adesões a acordos corporativos relacionados a soluções amplamente utilizadas pelo setor público, com processos já aprovados e publicados pela SGD/MGI. Além disso, a prefeitura também passou a observar catálogos unilaterais (como exemplos setoriais) para orientar referências de preços em futuras contratações.