Tonico Alvarez/ CMPA

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi apresentado pelo secretário adjunto de Planejamento e Gestão, Daniel Rigon, em audiência pública da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul da Câmara Municipal. Entregue em 15 de outubro pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior, a LOA projeta receita de R$ 7,9 bilhões e um déficit estimado em R$ 336,5 milhões, a ser coberto com receitas extraordinárias. O montante de investimentos está estimado em R$ 900 milhões – entre financiamentos aprovados e projetos que estão em fase de captação.

“A grande novidade do Orçamento para o próximo ano são as entregas que vão beneficiar toda a sociedade, em áreas essenciais como educação, saúde, recuperação viária, manutenção da cidade e segurança. Isso é possível a partir das reformas estruturais que foram feitas, com o apoio dos vereadores”, destaca.  Segundo ele, o incremento nos investimentos também vai beneficiar a população em 2020, com obras que vão melhorar o desabastecimento de água nas zonas Leste e Extremo Sul, por exemplo. 

No campo das despesas, a folha de pagamento dos servidores ativos e inativos aparece como o principal gasto, que consome mais de R$ 3,6 bilhões da administração pública da capital gaúcha. Rigon informou que a variação do gasto com pessoal em relação a 2019 foi reduzida, com projeção para 4,5%.

A LOA deve ser votada até o dia 5 de dezembro. A redação final da lei, que pode receber emendas populares, dos vereadores, de bancadas e da relatoria, tem prazo final para chegar ao prefeito no dia 15 de dezembro.

Prometa - Na audiência, o secretário Rigon apresentou o balanço de 2018 do Programa de Metas da Prefeitura de Porto Alegre (Prometa), que são os objetivos propostos pela administração para qualificar os resultados da administração pública. Rigon disse que, das 58 metas, 31 foram cumpridas, oito parcialmente atendidas, outras oito não atingidas e 11 não tiveram capacidade de medição por fatores externos ou que fugiram ao controle do Executivo.  

O programa contém 58 metas estabelecidas pelo Executivo, distribuídas em 16 objetivos dentro de três eixos estratégicos (Desenvolvimento Social; Infraestrutura, Economia, Serviços e Sustentabilidade; e Gestão e Finanças).