A Prefeitura de Porto Alegre protocolou, nesta quinta-feira, 22, o projeto de lei que autoriza a contratação de operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O financiamento, no valor de US$ 150 milhões, possui contrapartida de US$ 37,5 milhões, fazendo com que o investimento total fique acima de R$ 1 bilhão.

Uma vez aprovada, a operação de crédito – autorizada pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério da Economia em dezembro de 2021  – viabilizará o Programa de Desenvolvimento Social e Sustentabilidade Fiscal (Porto Alegre+). A iniciativa está dividida em três componentes, que possuem o objetivo de aprimorar a realidade fiscal e promover avanços nos investimentos sociais. Através desse financiamento, a prefeitura buscará ampliar e qualificar os investimentos sociais, reduzir a pobreza e oferecer serviços públicos de excelência, melhorando a qualidade do gasto público e a sustentabilidade fiscal. As prioridades do Executivo Municipal são a melhoria na qualidade da gestão do gasto público e o aumento da eficiência da rede de proteção social.

A ação será promovida através de interoperabilidade de dados no setor social, da transformação digital na gestão de serviços sociais, do fortalecimento da capacidade de gestão das instituições e da melhoria da oferta nos serviços no eixo social – que contempla as secretarias de Segurança; Saúde; Educação; Desenvolvimento Social; Esporte, Lazer e Juventude; e Habitação e Regularização Fundiária. No entanto, todos os órgãos da administração municipal poderão apresentar as suas necessidades e propor projetos que se enquadrem no escopo do financiamento.