As inscrições para o Conselho Tutelar de Porto Alegre, exercício 2020/2023, começaram na quarta-feira, 13, e se encerram às 20h do dia 12 de abril. Os candidatos devem acessar este link da prefeitura para fazer o cadastro. O edital foi publicado nesta terça-feira, 12, no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa).

O processo de escolha dos conselheiros e suplentes inclui três fases, entre prova escrita, capacitação e eleição por voto facultativo da sociedade, que ocorrerá em 6 de outubro em todo o Brasil. Os conselheiros têm a atribuição de garantir os direitos de crianças e adolescentes, quando estiverem ameaçados ou violados.

Desde a implantação do Conselho Tutelar, a capital gaúcha está dividida em dez microrregiões, cada uma atendida por um colegiado de cinco conselheiros tutelares. São eleitos pelos cidadãos por meio do voto direto para mandato de quatro anos, permitida uma recondução. Na página do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), é possível encontrar o cronograma das atividades para o ano de 2019. 

Coordenação do Conselho Tutelar - Composta por um conselheiro tutelar de cada uma das dez microrregiões, a Coordenação do Conselho Tutelar tem entre as suas atribuições a de prestar contas dos trabalhos realizados pelos Conselhos Tutelares. O grupo apresenta relatório ao Executivo Municipal, ao Legislativo e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Também presta contas à comunidade em geral, avaliando a necessidade de sugerir medidas para a melhoria e aperfeiçoamento dos trabalhos realizados pelos conselhos.