A nova lei de bairros, que entrou em vigor em 2017 e ampliou o número de distritos de Porto Alegre de 83 para 94, está sendo debatida durante esta semana pelos conselheiros do Orçamento Participativo (OP) e representantes de cada área da cidade. Os encontros foram organizados pela Secretaria de Relações Institucionais e Articulação Política e incluem os 17 territórios do OP.

“Existem regiões com novos bairros, regiões com aumento de abrangência, aumento de população, comunidades e vilas que passam a fazer parte de novas regiões. É uma nova configuração da cidade”, diz o assistente da Coordenação de Relações Institucionais e Participativas, Lucas Vasconcellos. “A atualização das regiões do OP, baseada nessa nova legislação, é muito importante, porque servirá de referência para diversas outras definições territoriais da prefeitura, como o Plano Diretor e o Conselho Tutelar.” 

Além da nova lei de bairros, também estão sendo discutidas a revisão do regimento interno do OP, a formação do grupo técnico de servidores para tratar das demandas do programa e a criação do OP Digital, entre outros temas.