Em 2022, nos dias 31 de março, 1º e 02 de abril, Porto Alegre vai realizar a sua 4ª Conferência Municipal de Saúde Mental (4ª CMSM/POA), que teve a portaria publicada no Diário Oficial (DOPA) em 3 de janeiro deste ano. A organização da conferência é uma ação conjunta da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre (SMS/POA) e do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA), que coordena a 4ª CMSM/POA.

A Conferência é o momento prioritário dentro da previsão legal das Leis 8080/90 e 8142/90, onde se analisam e atualizam as necessidades relacionadas à Política de Saúde Mental. É um espaço para construção de proposições para se avançar na implementação, consolidação e organização dos serviços desta política, em consonância com as diretrizes do SUS e da Atenção Psicossocial baseada nos princípios da Reforma Psiquiátrica. Também vai avaliar se as propostas da última Conferência, em 2010, foram implementadas e quais ainda se mantêm como prioridade.

O tema central será "A Política de Saúde Mental como Direito: pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS". Serão quatro eixos temáticos: Cuidado em liberdade como garantia de Direito e Cidadania; Gestão, financiamento, formação e participação social na garantia de serviços de saúde mental; Política de Saúde Mental e os princípios do SUS: universalidade, integralidade e equidade; e Impactos na saúde mental da população e os desafios para o cuidado psicossocial durante e pós-pandemia.

 

Regimento da 4ª Conferência Municipal de Saúde Mental

 

 Lista de participantes por Eixo e Grupo de Trabalho

Link de acesso às salas por Eixo e Grupo de Trabalho - 01.04.22